Execução de Título Extrajudicial 0023875-55.2017.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0023875-55.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:35

Definitivo

18/06/2024, 13:35

Trânsito em julgado

18/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:49

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:07

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:52

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:43

Expedição de documento

02/05/2024, 13:46

Documento

30/04/2024, 16:04

Publicação

24/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0023875-55.2017.8.11.0055.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: CLEBIO CARLOS DA SILVA Vistos em correição, Trata-se de ação de execução de quantia certa ajuizada por Recon Administradora de Consórcios Ltda em face de Clebio Carlos da Silva, ambos devidamente qualificados. Analisando os autos, verifico que ao Id. n.º 129294157 foi informado da composição entre as partes. Posteriormente, o acordo foi homologado em decisão de Id. n.º 129355782 e por consequência, sendo determinada a suspensão dos autos até 08/05/2024. Realizados alguns andamentos processuais, ao Id. n.º 152756899 a parte exequente comunicou do cumprimento do acordo e requereu a baixa das penhoras realizadas ao Id. n.º 115638793, bem como a restrição inseridas via RENAJUD e a expedição de ofício ao SERASAJUD solicitando a exclusão do nome do executado do rol de inadimplentes. É o breve relatório. D E C I D O. Tendo o devedor satisfeito integralmente a obrigação, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do petitório de Id. n.º 152756899, proceda-se com a baixa: a) Da penhora dos direitos hereditários da parte executada existentes na ação de inventário, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o n° 0010556-93.2012.8.11.0055 (Id. n.º 100222885); b) Das restrições realizadas via RENAJUD, sob o veículo HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa QBO6272, Renavam 01095341500 (Id. n.º 62607205, pág. 12 dos autos virtuais); c) Do nome da parte executada do rol de inadimplentes em órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, oriundas desta ação. Expeça-se o necessário. Honorários advocatícios na forma acordada. Por fim, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em conformidade com o §3º do art. 90, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, após serem tomadas as cautelas de estilo. P. R. I. C. Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 14:26

Expedição de documento

19/04/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0023875-55.2017.8.11.0055.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: CLEBIO CARLOS DA SILVA Vistos em correição, Trata-se de ação de execução de quantia certa ajuizada por Recon Administradora de Consórcios Ltda em face de Clebio Carlos da Silva, ambos devidamente qualificados. Analisando os autos, verifico que ao Id. n.º 129294157 foi informado da composição entre as partes. Posteriormente, o acordo foi homologado em decisão de Id. n.º 129355782 e por consequência, sendo determinada a suspensão dos autos até 08/05/2024. Realizados alguns andamentos processuais, ao Id. n.º 152756899 a parte exequente comunicou do cumprimento do acordo e requereu a baixa das penhoras realizadas ao Id. n.º 115638793, bem como a restrição inseridas via RENAJUD e a expedição de ofício ao SERASAJUD solicitando a exclusão do nome do executado do rol de inadimplentes. É o breve relatório. D E C I D O. Tendo o devedor satisfeito integralmente a obrigação, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do petitório de Id. n.º 152756899, proceda-se com a baixa: a) Da penhora dos direitos hereditários da parte executada existentes na ação de inventário, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o n° 0010556-93.2012.8.11.0055 (Id. n.º 100222885); b) Das restrições realizadas via RENAJUD, sob o veículo HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa QBO6272, Renavam 01095341500 (Id. n.º 62607205, pág. 12 dos autos virtuais); c) Do nome da parte executada do rol de inadimplentes em órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, oriundas desta ação. Expeça-se o necessário. Honorários advocatícios na forma acordada. Por fim, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em conformidade com o §3º do art. 90, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, após serem tomadas as cautelas de estilo. P. R. I. C. Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para tomar ciência da designação da audiência de conciliação, nos termos a seguir transcritos: Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 03.10.2023, às 17h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg0Yjg2ZTQtNjA2Mi00N2ZkLTk4MDgtOWE0MzVjYmY5YjNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2249d7cddf-3b8c-48cf-ba9e-325f7368b3d9%22%7d Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 03.10.2023, às 17h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg0Yjg2ZTQtNjA2Mi00N2ZkLTk4MDgtOWE0MzVjYmY5YjNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2249d7cddf-3b8c-48cf-ba9e-325f7368b3d9%22%7d

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0023875-55.2017.8.11.0055.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: CLEBIO CARLOS DA SILVA Vistos, No id 91540837 a parte exequente requereu a penhora do crédito da parte executada no rosto dos autos da ação de inventário, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o n° 1005010- 59.2020.8.11.0055. Compulsando os autos, verifico que a presente execução se arrasta desde o ano de 2017, tendo sido realizado diversas diligências na tentativa de encontrar bens em nome do executado para satisfação do débito, sendo que estas restaram inexitosas. Diante disso, entendo que é admissível o pedido formulado pela parte exequente, tendo em vista que os direitos hereditários do executado integrarem o seu patrimônio. A corroborar com o entendimento, colaciono os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70074555293, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 22-02-2018). (TJRS – AI: 70074555293 RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Data de Julgamento: 22/02/2018, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/03/2018)” (grifo nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES À REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. Os direitos hereditários integram o patrimônio do herdeiro e são, por isso, disponíveis e penhoráveis. (TJSP; Agravo de Instrumento 2080538-02.2021.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 13/05/2021)” (grifo nosso) Ante o exposto, defiro a penhora no dos autos dos direitos hereditários do executado existentes na ação de inventário, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o n° 0010556-93.2012.8.11.0055, no valor atualizado do débito (id 91545391), até o limite do seu quinhão. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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