Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001223-77.2022.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 215.260,02

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VANDERLEI ANTONIO GALVAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA FRIGERI

OAB/MT 28418·CPF·Representa: Autor

BRUNA ELIZA FRIGERI

OAB/MT 28419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 13/02/2026

27/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:07

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE MATUPÁ - CNPJ: 24.772.188/0001-54 (EXECUTADO)

31/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 13/02/2026

27/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 10:06

Sentença

•20/09/2023, 17:19

05/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:07

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE MATUPÁ - CNPJ: 24.772.188/0001-54 (EXECUTADO)

31/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:43

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:35

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:50

Processo Desarquivado

17/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:15

Devolvidos os autos

29/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:50

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:19

Julgada procedente a impugnação à execução de VANDERLEI ANTONIO GALVAN - CPF: 395.475.319-72 (REQUERENTE)

20/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2023, 15:39

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001223-77.2022.8.11.0111 INTIMAÇÃO do advogado da parte autora/exequente, para no prazo legal, confrontar documentos e teses levantadas na contestação, acostada nestes autos. Matupá/MT, 2 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) REGINA MATOS DAVI Gestor Administrativa 3

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 08:59

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:15

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2022, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:13

Recurso de sentença

•21/11/2023, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 16:09

Acórdão

•28/02/2025, 14:19

Intimação de Acórdão

•28/02/2025, 15:02

Intimação de Acórdão

•28/02/2025, 15:02

Decisão

•26/07/2025, 20:00

Decisão

•26/07/2025, 20:00

Impugnação ao cumprimento de sentença

•17/09/2025, 11:01

Sentença

•31/01/2026, 16:22

Sentença

•31/01/2026, 16:22

Cumprimento de sentença

•25/03/2026, 09:50