Apelação / Remessa Necessária 1001223-77.2022.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 215.260,02

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

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MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER KOCHHANN

OAB/MT 7678·CPF·Representa: Autor

BARBARA FRIGERI

OAB/MT 28418·CPF·Representa: Réu

BRUNA ELIZA FRIGERI

OAB/MT 28419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI ANTONIO GALVAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2025, 16:50

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATUPA - CNPJ: 24.772.188/0001-54 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2025, 16:50

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 26/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 10:06

Sentença

•20/09/2023, 17:19

Reportar Problema

legal

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27/03/2025, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATUPA - CNPJ: 24.772.188/0001-54 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO GALVAN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/04/2024, 08:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 17:28

Recurso de sentença

•21/11/2023, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 16:09

Acórdão

•28/02/2025, 14:19

Intimação de Acórdão

•28/02/2025, 15:02

Intimação de Acórdão

•28/02/2025, 15:02