Execução de Título Extrajudicial 1001466-44.2021.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001466-44.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 21:17

Mero expediente

28/04/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:31

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:53

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:40

Decurso de Prazo

22/07/2025, 12:09

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:19

Publicação

30/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001466-44.2021.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 14.325,00 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado, o exequente reiterou a medida, bem como pugnou pela realização de diligências junto ao CNID e SNGB. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de nova consulta ao SISBAJUD para busca de ativo financeiro quando infrutífera pesquisa anterior, convém assinalar que tal consulta se faz viável “se razoável a reiteração da medida, acaso constatada alteração na situação econômica do executado ou decurso de tempo suficiente” (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). No caso dos autos, conquanto não tenha sido constatada alteração na situação econômica do executado, verifico que a reiteração da medida se faz razoável porquanto a última consulta efetuada no sistema é datada de 31/01/2024. Por estas razões, defiro a pesquisa via SISBAJUD, bem como as demais diligências solicitadas (inclusão do nome do executado no rol do CNID e averbação pelo SNGB). No mais, cumpra-se a decisão de ID 153372320 em seu inteiro teor, realizando-se a diligência no sistema SERASAJUD. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:12

Documento

25/06/2025, 17:44

Documento

23/06/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001466-44.2021.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 14.325,00 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado, o exequente reiterou a medida, bem como pugnou pela realização de diligências junto ao CNID e SNGB. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de nova consulta ao SISBAJUD para busca de ativo financeiro quando infrutífera pesquisa anterior, convém assinalar que tal consulta se faz viável “se razoável a reiteração da medida, acaso constatada alteração na situação econômica do executado ou decurso de tempo suficiente” (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). No caso dos autos, conquanto não tenha sido constatada alteração na situação econômica do executado, verifico que a reiteração da medida se faz razoável porquanto a última consulta efetuada no sistema é datada de 31/01/2024. Por estas razões, defiro a pesquisa via SISBAJUD, bem como as demais diligências solicitadas (inclusão do nome do executado no rol do CNID e averbação pelo SNGB). No mais, cumpra-se a decisão de ID 153372320 em seu inteiro teor, realizando-se a diligência no sistema SERASAJUD. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001466-44.2021.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 14.325,00 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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