Recurso Inominado Cível 1019545-55.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1019545-55.2020.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, CAIO GONÇALVES DOS REIS, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 244,76 totalizando R$ 658,16 conforme cálculo ID 183182602. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 7 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019545-55.2020.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019545-55.2020.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019545-55.2020.8.11.0002.. CREDOR: VIVO S.A. DEVEDOR: CAIO GONCALVES DOS REIS Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado positivo. Após a realização da busca automatizada as partes celebraram acordo, conforme se observa em id. 139493719. Assim, proceda o desbloqueio dos valores penhorados e, após, voltem-me os autos conclusos para deliberação acerca do acordo celebrado. Juntem-se os extratos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019545-55.2020.8.11.0002.. CREDOR: VIVO S.A. DEVEDOR: CAIO GONCALVES DOS REIS Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado positivo. Após a realização da busca automatizada as partes celebraram acordo, conforme se observa em id. 139493719. Assim, proceda o desbloqueio dos valores penhorados e, após, voltem-me os autos conclusos para deliberação acerca do acordo celebrado. Juntem-se os extratos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019545-55.2020.8.11.0002.. CREDOR: VIVO S.A. DEVEDOR: CAIO GONCALVES DOS REIS Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Cientifico o credor. Retornem os autos conclusos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

07/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 12:17

Trânsito em julgado

09/06/2021, 12:17

Não-Provimento

18/05/2021, 08:19

Mérito

17/05/2021, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:37

Expedição de documento

20/04/2021, 14:40

Para julgamento de mérito

20/04/2021, 14:32

Documentos

•10/02/2025, 00:00