Execução Fiscal 1004530-47.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 385,46

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

PERPETUA DO SOCORRO NOGUEIRA OTTS 01268814130

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:33

Expedição de Mandado

12/03/2025, 14:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2025, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/02/2025, 16:09

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2025, 02:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 16:23

Decisão

•26/05/2020, 11:12

Expedição de Mandado

12/03/2025, 14:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2025, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/02/2025, 16:09

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

23/01/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 13/07/2024

23/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:02

Processo Desarquivado

02/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:05

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO NOGUEIRA OTTS 01268814130 em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:14

Publicado Citação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 1004530-47.2019.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 385,46 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Endere

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO NOGUEIRA OTTS 01268814130 em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Publicado Citação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO NOGUEIRA OTTS 01268814130 em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:06

Publicado Citação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de citação

09/07/2021, 17:17

Juntada de citação

02/07/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:06

Processo Desarquivado

24/05/2021, 15:05

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 16:23

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:45

Despacho

•27/07/2022, 15:43

Despacho

•20/04/2023, 10:38

Decisão

•19/05/2023, 13:05

Sentença

•13/07/2024, 16:21

Sentença

•13/07/2024, 16:21