Execução Fiscal 1006986-68.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

OSVALDO DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

04/07/2025, 13:05

Convenção das Partes

02/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:38

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:04

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:35

Expedição de documento

03/12/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:23

Desarquivamento

02/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:36

Provisório

22/10/2024, 12:54

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:05

Expedição de documento

21/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(116)

Provisório

04/07/2025, 13:05

Convenção das Partes

02/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:49

Documentos

•28/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•07/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:38

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:04

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:35

Expedição de documento

03/12/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:23

Desarquivamento

02/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:36

Provisório

22/10/2024, 12:54

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:05

Expedição de documento

21/10/2024, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:37

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:52

Expedição de documento

25/09/2024, 15:52

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:22

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:12

Publicação

29/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Rondonópolis, objetivando o recebimento dos valores descritos na exordial, abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Fazenda Pública requereu a suspensão do processo por 90 (noventa) dias para adotar as providências previstas na Resolução CNJ nº 547/2024 e no Tema 1184 do STF. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, pelo prazo 90 (noventa) dias, nos termos da tese firmada no Tema 1184 do STF e Resolução CNJ nº 547/2024. Com o decurso do prazo suspensivo, sem adoção das medidas indispensáveis para o ajuizamento e prosseguimento das execuções fiscais estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024 e no Tema 1184 do STF, VOLTEM os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 16:40

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:40

Expedição de documento

27/05/2024, 16:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/05/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:59

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:12

Publicação

06/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006986-68.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: OSVALDO DA CONCEICAO Vistos, etc. INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do Tema nº. 1.184 da Repercussão Geral, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 9º e 10º do CPC, sob pena de preclusão. No mais, ADVIRTA-SE, ainda, que em eventual pedido de suspensão deverá demonstrar as providências que serão adotadas, bem como a margem de efetividade da demanda com as diligências a serem realizada pela Fazenda Pública, não bastando à mera alegação de "providências administrativas" (Art. 1º, §5º, da Res. 547/24 do CNJ). Inclusive, não caberá a transferência da incumbência de diligências ao Poder Judiciário como pedido de buscas em sistema (Ex. Renajud, Sisbajud e Infojud). Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 22:27

Expedida/certificada

02/05/2024, 22:27

Expedição de documento

02/05/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:54

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:32

Publicação

11/09/2023, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006986-68.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: OSVALDO DA CONCEICAO Vistos etc. O Município de Rondonópolis, requer a penhora do imóvel descrito no Boletim de Cadastro Imobiliário de ID. 84223592, porém não juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel ora descrito. Desta feita, requer a juntada de matrícula do referido imóvel, e, por conseguinte, determino que o exequente traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, sob pena de indeferimento do pleito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 15:51

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:51

Expedição de documento

06/09/2023, 15:51

Mero expediente

06/09/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 17:56

Desarquivamento

20/01/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:55

Provisório

13/04/2022, 06:02

Decurso de Prazo

12/04/2022, 19:01

Expedição de documento

18/03/2022, 11:06

Ato ordinatório

06/05/2020, 06:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 11:14

Expedição de documento

21/02/2020, 16:38

Ato ordinatório

21/02/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 09:07

Decurso de Prazo

15/10/2019, 05:08

Decurso de Prazo

11/10/2019, 05:44

Decurso de Prazo

10/10/2019, 03:57

Publicação

22/09/2019, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2019, 01:30

Expedição de documento

16/09/2019, 19:06

Ato ordinatório

16/09/2019, 19:05

Documento (Petição (outras))

16/09/2019, 19:04

Expedição de documento

13/09/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 14:26

Expedição de documento

09/07/2019, 16:18

Decurso de Prazo

09/07/2019, 03:28

Expedição de documento

11/06/2019, 16:34

Ato ordinatório

11/06/2019, 16:33

Decurso de Prazo

10/06/2019, 23:41

Publicação

25/04/2019, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 10:21

Expedição de documento

17/04/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 13:19

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:19

Decurso de Prazo

13/03/2019, 02:42

Expedição de documento

11/02/2019, 18:32

Decurso de Prazo

10/02/2019, 03:25

Decurso de Prazo

10/02/2019, 03:25

Expedição de documento

05/11/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 18:51

Mandado

17/10/2018, 09:58

Expedição de documento

16/10/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 08:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 11:06

Expedição de documento

02/08/2018, 15:45

Documento (Petição (outras))

02/08/2018, 14:46

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:52

Expedição de documento

03/07/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 10:37

Expedição de documento

05/06/2018, 15:28

Mero expediente

16/05/2018, 18:57

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 14:23

Ato ordinatório

09/05/2018, 14:22

Decurso de Prazo

05/05/2018, 00:17

Expedição de documento

06/04/2018, 09:38

Documento (Petição (outras))

03/04/2018, 12:44

Ato ordinatório

09/03/2018, 09:45

Expedição de documento

08/03/2018, 14:44

Mero expediente

07/03/2018, 18:36

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 10:16

Ato ordinatório

28/02/2018, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 08:55

Expedição de documento

22/10/2017, 20:17

Mero expediente

23/09/2017, 16:01

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 14:08

Distribuição (sorteio)

21/09/2017, 14:07

Petição (Petição inicial)

21/09/2017, 14:07