Execução de Título Extrajudicial 1021681-78.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021681-78.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 18:52

Trânsito em julgado

29/01/2026, 18:51

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:25

Documento

10/12/2025, 09:07

Documento

10/12/2025, 04:02

Documento

10/12/2025, 01:09

Documento

10/12/2025, 01:08

Documento

10/12/2025, 00:55

Documento

03/12/2025, 00:48

Publicação

27/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:43

Documento

27/11/2025, 03:58

Documento

27/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1021681-78.2023.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Érico Folchini da Silveira contra Rosimeiri Cristina Honoório e Juliano Mnhaguanha, em que visa a satisfação da obrigação jurídica. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação dos executados. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes celebraram transação civil, com a finalidade de por fim à celeuma estabelecida (eventos n.º 215262409). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 25 de novembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Documento

Documento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(106)