Execução Fiscal 0001151-30.2010.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0001151-30.2010.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:31

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:38

Documento

09/10/2023, 13:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 02:23

Decurso de Prazo

12/09/2023, 07:42

Publicação

11/09/2023, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0001151-30.2010.8.11.0111.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do procedimento, a parte exequente manifestou pela extinção do feito e consequente arquivamento (id. 127965971). Formalizado os autos, vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente manifestou que não possui interesse no prosseguimento do feito, resta ao Juízo apenas a homologação de sua desistência e consequentemente a perda de objeto da exceção oposta. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, consoante inteligência do artigo 200, parágrafo único, do CPC, razão por que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do artigo 26 da Lei 6.830/80. Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Definitivo

06/09/2023, 16:31

Trânsito em julgado

06/09/2023, 16:31

Expedição de documento

06/09/2023, 16:20

Expedição de documento

06/09/2023, 16:20

Desistência

06/09/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:42