Execução de Título Extrajudicial 1033574-85.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033574-85.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, do Provimento nº 56/2007-CGJ e, em observância à Lei nº 11.077 de 10 de janeiro de 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIMILARES).

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA REPRESENTANTE: ALEXANDRE CELSO SERAFIM EXECUTADO: ALISSON ADRIANO VIANA LAMEIRO AUTOS: Nº 1033574-85.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e outros em desfavor de ALISSON ADRIANO VIANA LAMEIRO. O executado foi devidamente citado por Oficial de Justiça em 14/01/2025 (ID 180712789), deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oposição de embargos. Diante da inércia, foi realizada tentativa de bloqueio via sistema SISBAJUD, que resultou na constrição parcial e irrisória do valor de R$ 7,27 (ID 217373052). No ID 226040225, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a realização de pesquisas patrimoniais nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando a localização de veículos e declarações de bens para a satisfação do crédito. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a citação foi aperfeiçoada e o executado não cumpriu a obrigação voluntariamente. Assim, em observância ao princípio da máxima efetividade da execução e à cooperação judiciária, DEFIRO os pedidos de pesquisas patrimoniais formulados no ID 226040225. RENAJUD: PROCEDA-SE à pesquisa de veículos automotores registrados em nome da parte executada. Caso sejam localizados bens, proceda-se, desde logo, à inserção de restrição de transferência, a fim de garantir a eficácia de futura penhora. INFOJUD: PROCEDA-SE à consulta e extração das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda (DIRPF) do executado, com o objetivo de localizar bens imóveis ou outros ativos declarados. Diante da juntada de documentos protegidos por sigilo fiscal (INFOJUD), DETERMINO que proceda à anotação de segredo de justiça nos presentes autos, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil. SERASAJUD: DEFIRO, ainda, a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC, até que a dívida seja quitada ou a execução garantida por outros meios. Com o resultado das diligências, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre os dados obtidos e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 17 de junho de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:03

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:52

Publicação

05/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 12:39

Documento

01/03/2026, 04:58

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:15

Expedição de documento

21/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:59

Publicação

02/12/2025, 05:53

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXEQUENTE: ALEXANDRE CELSO SERAFIM ADVOGADO(A): DRA JOSELAINE SOUZA DA COSTA e OUTRA EXECUTADO: ALISSON ADRIANO VIANA LAMEIRO ENDEREÇO: RUA 04, QUARA 57-F, N. 08, BAIRRO CENTRO AMÉRICA, CUIABÁ-MT, CEP: 78.053-610 (PONTO DE REFERÊNCIA - PRÓXIMO A JUSTIÇA FEDERAL) FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 23.599,40, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 04 Diligência: ID. 140605228 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL ÂNGELO JUDAI JÚNIOR PROCESSO n. 1033574-85.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 23.599,40 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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