Apelação Cível 1000755-47.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 13:30

Baixa Definitiva

18/09/2023, 13:30

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE

OAB/MT 5421•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 13:30

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de HELENA RODRIGUES MIRANDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:11

Reformada decisão anterior datada de 15/07/2022

31/07/2023, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2023, 12:21

Prejudicado o recurso

31/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 07:39

Documentos

Documento de comprovação

•21/01/2021, 18:52

Documento de comprovação

•21/01/2021, 18:52

Documento de comprovação

•21/01/2021, 18:52

Sentença

•15/02/2021, 14:11

Decisão

•15/07/2022, 19:40

Decisão

•24/10/2022, 18:01

Despacho

•01/02/2023, 17:09

Decisão

•31/07/2023, 12:21

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