Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000608-03.2004.8.11.0090 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000608-03.2004.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/11/2023, 21:58

Documento

17/11/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:33

Definitivo

26/10/2023, 13:33

Trânsito em julgado

26/10/2023, 13:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:29

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:51

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:38

Publicação

03/10/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: NATALINO CANDIDO CARMO Endereço:, NOVA C NORTE - MT - CEP: 78040-025 ADVOGADO(A)S DO REQUERENTE: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA - SP341784-O POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BENEFICIÁRIO(A): DOUGLAS EDUARDO DA SILVA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO:315.367.488-46 CONTA JUDICIAL: 200128283317 VALOR R$ 11.657,14 (onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quartoze centavos). AUTORIZADO DOUGLAS EDUARDO DA SILVA CPF/CNPJ 315.367.488-46 DATA DA EMISSÃO 29/09/2023 CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 315.367.488-46 AGÊNCIA: 0145-7, CONTA CORRENTE n. 12906-2, BANCO DO BRASIL S/A FORMA DE LIBERAÇÃO CRÉDITO NO BB TIPO DE LIBERAÇÃO DO VALOR VALOR TOTAL PARA ZERAR CONTA O DOUTOR RICARDO FRAZON MENEGUCCI, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, na forma da LEI, AUTORIZA O BENEFICIÁRIO DOUGLAS EDUARDO DA SILVA, a promover o levantamento do valor de R$ 11.657,14 (onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), DEPOSITADO na Conta Judicial nº. 200128283317, AGÊNCIA: BANCO DO BRASIL, relacionada ao processo nº. 0000608-03.2004.8.11.0090, conforme sentença de Id. nº.94625391. OBSERVAÇÃO: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada na sede do juízo abaixo indicado ou no endereço eletrônico: http://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE AV. Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 - TELEFONE: (66) 35511105 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES Honorários Sucumbenciais PROCESSO n. 0000608-03.2004.8.11.0090 Valor da causa:R$ 3.120,00 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 16:56

Documento

29/09/2023, 16:15

Documento

29/09/2023, 15:07

Publicação

11/09/2023, 10:45

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: NATALINO CANDIDO CARMO Endereço:, NOVA C NORTE - MT - CEP: 78040-025 ADVOGADO(A)S DO REQUERENTE: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA - SP341784-O POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BENEFICIÁRIO(A): DOUGLAS EDUARDO DA SILVA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO:315.367.488-46 CONTA JUDICIAL: 200128283317 VALOR R$ 11.657,14 (onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quartoze centavos). AUTORIZADO DOUGLAS EDUARDO DA SILVA CPF/CNPJ 315.367.488-46 DATA DA EMISSÃO 29/09/2023 CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 315.367.488-46 AGÊNCIA: 0145-7, CONTA CORRENTE n. 12906-2, BANCO DO BRASIL S/A FORMA DE LIBERAÇÃO CRÉDITO NO BB TIPO DE LIBERAÇÃO DO VALOR VALOR TOTAL PARA ZERAR CONTA O DOUTOR RICARDO FRAZON MENEGUCCI, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, na forma da LEI, AUTORIZA O BENEFICIÁRIO DOUGLAS EDUARDO DA SILVA, a promover o levantamento do valor de R$ 11.657,14 (onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), DEPOSITADO na Conta Judicial nº. 200128283317, AGÊNCIA: BANCO DO BRASIL, relacionada ao processo nº. 0000608-03.2004.8.11.0090, conforme sentença de Id. nº.94625391. OBSERVAÇÃO: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada na sede do juízo abaixo indicado ou no endereço eletrônico: http://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE AV. Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 - TELEFONE: (66) 35511105 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES Honorários Sucumbenciais PROCESSO n. 0000608-03.2004.8.11.0090 Valor da causa:R$ 3.120,00 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000608-03.2004.8.11.0090.. EXEQUENTE: NATALINO CANDIDO CARMO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão que deferiu a habilitação de sucessores. Afirma o embargante que o Juízo foi omisso, eis que não teria determinado o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, consoante certificado pela Secretaria. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros materiais existentes na sentença. Acerca de tal espécie recursal, a despeito da controvérsia doutrinária em torno da sua natureza jurídica, destaca o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual de Direito Processual Civil. 2ed. São Paulo: Método, 2011, p.718-719), mais especificamente quanto às hipóteses de cabimento, que: “A omissão refere-se à ausência de apreciação de questões relevantes sobre os quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.” (negritos originais). Perlustrando os autos denota-se que não há nenhum vício na decisão vergastada. Explica-se: É que o cumprimento de sentença somente retomará seu curso após a imutabilidade, do ponto de vista processual, da decisão que deferiu a habilitação dos sucessores da parte falecida. Indicativo disto é que na decisão constou o seguinte trecho: "Preclusa a via recursal - o que deverá ser certificado -, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito". Diante deste comando se esperava que o exequente pugnasse pelo levantamento dos valores. Dessa forma, uma vez que a decisão está livre de vícios aptos a ensejarem o manejo dos embargos de declaração, o não provimento do presente recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, todavia, NEGO PROVIMENTO a pretensão recursal, por não haver nenhum vício na decisão prolatada. CUMPRAM-SE as determinações remanescentes da decisão retro, atentando-se que os embargos opostos pelo exequente interromperam o prazo recursal para ambas as partes se insurgirem contra o ato judicial que deferiu a habilitação dos sucessores. No que toca ao agravo interposto, nada a reconsiderar. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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