Execução de Título Extrajudicial 1063890-41.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1063890-41.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:12

Definitivo

30/09/2023, 14:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:26

Decurso de Prazo

22/09/2023, 11:29

Decurso de Prazo

22/09/2023, 11:29

Publicação

11/09/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1063890-41.2022.8.11.0001. Requerente: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME Requerido: CAMILA NUNES MIRANDA e outros Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 127303700 – dia 28/08/2023). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 127303700), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, expeça-se alvará de levantamento de valor, em favor da exequente, conforme disposto na “alínea a)”, do valor bloqueado (R$ 1.377,56 (mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a ser depositado na conta informada (id. 127303700 – pág. 2), qual seja: BANCO SICREDI (748) - AGÊNCIA 0804 CONTA CORRENTE 18534-5 CNPJ 09.128.288/0001-59 – FACULDADE EDUCARE MT. Considerando que foi bloqueado o montante de R$ 1.558,95 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), quanto aos valores remanescentes bloqueados (R$ 181,39 (cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos)), intime-se o patrono da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para levantamento dos referidos valores. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 16:56

Homologação de Transação

06/09/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:03

Documento

25/08/2023, 08:38

Documentos

Sentença

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1063890-41.2022.8.11.0001. Requerente: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME Requerido: CAMILA NUNES MIRANDA e outros Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 127303700 – dia 28/08/2023). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 127303700), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, expeça-se alvará de levantamento de valor, em favor da exequente, conforme disposto na “alínea a)”, do valor bloqueado (R$ 1.377,56 (mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a ser depositado na conta informada (id. 127303700 – pág. 2), qual seja: BANCO SICREDI (748) - AGÊNCIA 0804 CONTA CORRENTE 18534-5 CNPJ 09.128.288/0001-59 – FACULDADE EDUCARE MT. Considerando que foi bloqueado o montante de R$ 1.558,95 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), quanto aos valores remanescentes bloqueados (R$ 181,39 (cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos)), intime-se o patrono da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para levantamento dos referidos valores. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1063890-41.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME EXECUTADO: CAMILA NUNES MIRANDA Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

04/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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