Reintegração / Manutenção de Posse 0001002-35.2006.8.11.0059 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001002-35.2006.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:50

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:08

Definitivo

10/03/2025, 13:30

Publicação

05/03/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001002-35.2006.8.11.0059.. AUTOR: ALONCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, CORACI MARIANA DE LIMA OLIVEIRA REU: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, VALDERSON GOMES DOS SANTOS, VULGO "MATRACAO", MAZINHO Inalteradas as razões de fato e de direito que fundamentaram a decisão registrada no Id 171945023, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Determino o arquivamento dos presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:56

Outras Decisões

27/02/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 14:35

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:14

Publicação

14/10/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001002-35.2006.8.11.0059.. AUTOR: ALONCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, CORACI MARIANA DE LIMA OLIVEIRA REU: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, VALDERSON GOMES DOS SANTOS, VULGO "MATRACAO", MAZINHO Trata-se de ação de manutenção de posse, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ALONCIO CAMPOS DE OLIVEIRA E CORACI MARIANA DE LIMA, em face de SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS, VALDERSON GOMES DOS SANTOS, MAZINHO E OUTROS. No Id 84377582, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos iniciais, reintegrando o autor na posse do imóvel rural de 50 (cinquenta) alqueires, denominado de Fazenda Gleba Barulho, situado em Confresa-MT, conforme descrito na petição inicial, confirmando a liminar anteriormente concedida nos autos. No Id 96847174, foi certificado o transitou em julgado do presente feito. Posteriormente, no Id 102245433, os autores foram reintegrados na posse do imóvel objeto da lide. Após, reiteradamente, foi alegado pelo requerido que os autores foram reintegrados em imóvel que não lhes pertence, uma vez que a área ocupada pelos réus pertence ao INCRA, e os réus possuem termos de ocupação emitidos pelo órgão. Por esta razão, solicitou vistoria para identificar o verdadeiro ocupante do Lote 839 ou que o autor comprove sua legitimidade para ocupar a área. Também mencionou que o autor cortou cercas divisórias, resultando em boletim de ocorrência por dano e ameaça. Por fim, requereu, com urgência, a realização de vistoria ou demarcação do imóvel por oficial de justiça, com acompanhamento de técnicos do INCRA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, nota-se que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 22/09/2022. Por oportuno, convém registrar que o instituto da coisa julgada tem por escopo conferir imutabilidade à sentença e, consequentemente, impedir que a lide julgada definitivamente seja rediscutida em ação judicial posterior. Nessa linha: RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO - MATÉRIA DECIDIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Tendo a matéria objeto de discussão sido decidida em sentença transitada em julgado, caracterizada está a coisa julgada, pelo que resta impossibilitada a sua modificação.(TJ-MT - AC: 00036206720198110003 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 21/07/2020, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2020). Desse modo, imperioso o reconhecimento da ocorrência da coisa julgada, e, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Frise-se que, caso a parte requerida tenha a intenção de desconstituir a sentença proferida nestes autos, a qual já transitou em julgado, deverá utilizar-se da ação adequada para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPE. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001002-35.2006.8.11.0059.. AUTOR: ALONCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, CORACI MARIANA DE LIMA OLIVEIRA REU: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, VALDERSON GOMES DOS SANTOS, VULGO "MATRACAO", MAZINHO Trata-se de ação de manutenção de posse, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ALONCIO CAMPOS DE OLIVEIRA E CORACI MARIANA DE LIMA, em face de SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS, VALDERSON GOMES DOS SANTOS, MAZINHO E OUTROS. No Id 84377582, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos iniciais, reintegrando o autor na posse do imóvel rural de 50 (cinquenta) alqueires, denominado de Fazenda Gleba Barulho, situado em Confresa-MT, conforme descrito na petição inicial, confirmando a liminar anteriormente concedida nos autos. No Id 96847174, foi certificado o transitou em julgado do presente feito. Posteriormente, no Id 102245433, os autores foram reintegrados na posse do imóvel objeto da lide. Após, reiteradamente, foi alegado pelo requerido que os autores foram reintegrados em imóvel que não lhes pertence, uma vez que a área ocupada pelos réus pertence ao INCRA, e os réus possuem termos de ocupação emitidos pelo órgão. Por esta razão, solicitou vistoria para identificar o verdadeiro ocupante do Lote 839 ou que o autor comprove sua legitimidade para ocupar a área. Também mencionou que o autor cortou cercas divisórias, resultando em boletim de ocorrência por dano e ameaça. Por fim, requereu, com urgência, a realização de vistoria ou demarcação do imóvel por oficial de justiça, com acompanhamento de técnicos do INCRA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, nota-se que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 22/09/2022. Por oportuno, convém registrar que o instituto da coisa julgada tem por escopo conferir imutabilidade à sentença e, consequentemente, impedir que a lide julgada definitivamente seja rediscutida em ação judicial posterior. Nessa linha: RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO - MATÉRIA DECIDIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Tendo a matéria objeto de discussão sido decidida em sentença transitada em julgado, caracterizada está a coisa julgada, pelo que resta impossibilitada a sua modificação.(TJ-MT - AC: 00036206720198110003 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 21/07/2020, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2020). Desse modo, imperioso o reconhecimento da ocorrência da coisa julgada, e, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Frise-se que, caso a parte requerida tenha a intenção de desconstituir a sentença proferida nestes autos, a qual já transitou em julgado, deverá utilizar-se da ação adequada para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPE. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001002-35.2006.8.11.0059.. Aloncio Campos de Oliveira e Coraci Mariana de Lima ajuizaram ação de manutenção de posse, cumulada com perdas e danos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e indenização por perdas e danos em face de Sebastião Gomes dos Santos, Valderson Gomes dos Santos, Mazinho e outros. Alegam ser possuidores dos direitos possessórios de imóvel rural, contendo 50 (cinquenta) alqueires, denominado de Fazenda Gleba Barulho, situado em Confresa-MT, termos desta Comarca. Aduzem, contudo, que, em 10/07/2005, os requeridos Sebastião Gomes dos Santos, Valderson Gomes dos Santos, epíteto “Matracão”, Mazinho e outros, invadiram o imóvel lhe pertencente e lá edificaram 01 (um) barraco de tábua. Na oportunidade, promoveram a devastação do local por meio de queimadas e cortes de árvores. Entendendo presentes os requisitos pugnaram pela concessão antecipada da tutela possessória. Com inicial, juntou os documentos contidos às folhas 28/49. À folha 53, foi designada audiência de justificação prévia. Em sede de audiência de justificação, foram ouvidas as testemunhas Aparecida Barbosa da Silva, Nahor José da Silva e Francisco Macedo da Silva. Às folhas 112/116, foi deferida a liminar, determinado a expedição de mandado reintegratório em favor do autor, fixando, na ocasião, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Às folhas 119/121, o requerido Vanderson Gomes dos Santos pugnou pela revogação da liminar. Às folhas 177/179, os requeridos Valdson Vilmar e Sebastião Gomes dos Santos apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade para figurar no polo passivo, visto que são ocupantes de lotes de propriedade do INCRA, relatando que adquiriu a área situada na Gleba Barulho, a qual foi adquirida de Alfredo Teixeira Rosa. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos constantes da peça de ingresso, visto que o autor adquiriu os direitos possessórios da área rural localizada na Gleba Barulho e não no P.A Confresa Roncador Setor Canaã, local em que os requeridos estão assentados. Impugnação à contestação jungida às folhas 189/190. À folha 191, foi designada audiência preliminar. Em sede de audiência, cujo termo encontra-se encartado à folha 217, intentado o acordo, este restou inexitoso. Posteriormente, foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas, quais sejam, Nanhor José da Silva e Aparecida Barbosa da Silva (arroladas pelos autores); Alfredo Teixeira da Rosa e Neuri Spanhollo (arroladas pelos requeridos). Alegações finais apresentadas pela parte autora às folhas 252/261; pela parte requerida às folhas 262/264. À folha 265, foi declinada da competência para Justiça Federal, tendo em vista se tratar de área pertencente à Justiça Federal. Às folhas 275, 279/284, 335/ 337 e 343/345, a Justiça Federal determinou o retorno dos autos a este Juízo. À folha 354, foi fixado o prazo de 15 (quinze) dias para que esclarecessem a situação do imóvel. No ensejo, foi determinada expedição de mandado de constatação. À folha 355, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Auto de constatação colacionado às folhas 364/375. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De proêmio, depreende-se que, citados, os requeridos Valdson Vilmar e Sebastião Gomes dos Santos alegaram, preliminarmente, a ilegitimidade para figurar no polo passivo do presente. Entrementes, não há falar em ilegitimidade passiva, eis que os requeridos ocupam área anteriormente pertencente ao autor. Por oportuno, insta esclarecer que há legitimidade para a causa quando houver pertinência subjetiva com a lide, ou seja, quando em razão das alegações deduzidas na petição inicial, se puder concluir que as partes têm relação com o direito material objeto do processo. A legitimidade é averiguada hipoteticamente, no plano processual apenas. O fato de supostamente ter havido o adimplemento integral da obrigação diz respeito ao mérito e como tal será apreciada. O certo é que os requeridos tem pertinência subjetiva da ação e, portanto, é parte legítima para figura no polo passivo da relação processual. Diante de tais asserções, rejeito a preliminar arguida. Superada a preliminar arguida, passa-se a análise do mérito. Os autores ingressaram com a presente ação alegando ser possuidores dos direitos possessórios de imóvel rural, contendo 50 (cinquenta) alqueires, denominado de Fazenda Gleba Barulho, situado em Confresa-MT, termos desta Comarca. Verberam, entretanto, que, em 10/07/2005, os requeridos Sebastião Gomes dos Santos, Valderson Gomes dos Santos, epíteto “Matracão”, Mazinho e outros, invadiram o imóvel lhe pertencente e lá edificaram 01 (um) barraco de tábua. Na oportunidade, promoveram a devastação do local por meio de queimadas e cortes de árvores. De outro viés, a parte requerida afirma que o imóvel rural adquirido pelos autores pertencem a Gleba Barulho e não a Confresa Roncador, não cabendo, desse modo, a reclamação em Juízo a proteção possessória almejada pelo autores. Pois bem. Da análise detida e cautelosa dos autos, verifica-se que melhor sorte assiste à parte autora, conforme passo a expor. Com efeito, segundo a dicção do art. 1.196 do Código Civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” A doutrina assevera que tal previsão concretiza a Teoria Objetiva da Posse (corpus) defendida por Ihering - para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato – em contraposição à Teoria Subjetiva da Posse (corpus e animus) sustentada por Savigny - a posse é o poder direto que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção/agressão de quem quer que seja A tutela possessória pressupõe uma situação anterior de poder fático sobre o bem, reclamando para a sua proteção à demonstração dos requisitos estampados no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, posse, esbulho, data do esbulho, e perda da posse, vejamos: “Art. 561. Incumbe ao autor provar: I- a sua posse; II- a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III- a data da turbação ou do esbulho; IV- a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” No caso em tela, denota-se que os autores se desincumbiram satisfatoriamente de seu ônus probatório (art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil), ao comprovarem, mediante prova documental, a posse anterior do imóvel objeto dos autos, na medida em que amealharam ao caderno processual cópia do contrato de compra e venda da área objeto da lide (folha 41), celebrado, em 13/08/1999, fotos do local (folha 44), assim como boletim de ocorrência noticiando a ocorrência do esbulho possessório em 10/07/2005 (folha 46). Corroborando, os testemunhos colhidos durante a audiência foram uníssonos e harmônicos no sentido de que a parte autora exercia a posse do lote. Ouvidas, em Juízo, as testemunhas Neuri Spanhollo, Alfredo Teixeira da Rosa, Aparecida Barbosa da Silva e Valdir Viana da Mata, assim pontuaram: Testemunha Neuri Spanhollo: (...) Que a conhece a Gleba de litígio. (...) Que foi Secretário de Agricultura do município de Confresa-MT de 1996 a 2004. (...) Que, em 2002, foi chamado para uma reunião de questão do seu Valdison e do seu Aloncio. (...) Que foi “in loco” para ter acordo, e não teve acordo. (...) Que seu Altino e seu Alfredo, os que venderam as terras para Valdison, área da Confresa-Roncador, confirmaram que tinham vendido a área para o seu Valdison e que área se referia a área localizada em frente à Gleba Barulho. (...) Que como não teve acordo, soube que a área estava cadastrada no INCRA há vários anos. (...) Que falou para eles que já não era mais de sua competência. (...) Que se área estava cadastrada no INCRA. (...) Que o INCRA continuou tomando conta. (...) Que, segundo seu Altino e seu Alfredo, que venderam a terra para seu Valdison, a área da Confresa Roncador, e que seu Alôncio seria na frente. (...) Que, hoje, o Sebastião e o filho dele estão na área. (...) Que a área está cadastrada há muitos anos. (...) Que o Pedro Pimentel que assentou eles. (...) Que o INCRA assenta quem está na área. (...) Que o INCRA cadastrou o Valdison. (...) Que Valdison está cadastrado até hoje. (...) Que soube que o Sebastião tirou o Aloncio de lá, fizeram ele (Aloncio) sair. (...)Que não sabe se Aloncio fez pasto e cerca. (...) Que soube que Aloncio fez uma casa e que foi derrubada por Sebastião.” Testemunha Alfredo Teixeira da Rosa: “(...) Que quando vendeu para o Aloncio não existia o picadão separando Gleba Barulho da Gleba Confresa Roncador. Depois que o INCRA fez a picada e separou as glebas. (...) Que saiu para tratar e seu filho vendeu a terra na Barulho para Aloncio. (...) Que vendeu para Aloncio terra na Gleba Barulho. (...) Que não foi vendida terra na Gleba Roncador. (...) Que o Altino vendeu para o Sebastião. (...) Que, depois da venda, o INCRA cortou a terra. (...) Que o INCRA entregou a terra para Sebastião. (...) Que não tinha benfeitoria na terra antes do Sebastião. (...) Que ouviu dizer que o INCRA tirou Aloncio de lá. (...) Que, hoje, quem está lá é seu Sebastião. Está cadastrado lá. (...)Que durante os 11 (onze) anos segurou a terra para o filho dele. (...) Que a terra tem 10 alqueires. (...) Que o Aloncio invadiu a terra durante 05 (cinco) anos.” Testemunha Aparecida Barbosa da Silva: “(...) Que conheceu o Aloncio na terra do conflito. (...) Que é vizinha do Alfredo,ex-dono. (...) Que tem 11 (onze) anos que Aloncio comprou do Alfredo. (...) Que, quando o INCRA fez a picada da P.A Confresa Roncador, 10 (dez) alqueires ficou para Ailton o filho do Alfredo. (...) Que Aloncio comprou do Alfredo, do Aldo e depois do Ailton. (...) Que a área ficou separada. (...) Que o Aloncio exercia a posse lá por mais de 03 (três) anos antes de queimarem a casa. (...) Que, quando o INCRA fez o picadão, tinha pasto, casa e a cerca já. (...) Que o Aloncio que formou. (...) Que o Aloncio tinha direito de posse. (...) Que não lembra se tinha benfeitoria na época do Ailton. (...) Que o Alfredo contou que tinha vendido a terra dele, do Aldo e do Ailton.(...) Que tem conhecimento de que o Paulão tirou o Aloncio a mando do INCRA. (...) Que o Sebastião está em outro lote. (...) Que o do Aloncio foi ‘desincluído’ do lote do ‘Matracão’. (...) Que foi irregularidade do INCRA. (...) Que o INCRA juntou a área do Aloncio na terra do ‘Matracão’. (...) Que, quando o INCRA passou por lá, o Aloncio estava ocupando a terra. (...) Que o INCRA não respeitou e inclui a terra dele na terra do ‘Matracão’. (...) Que tem conhecimento que o INCRA fez outras irregularidades na cidade de Confresa-MT. (...).” Testemunha Nanhor José da Silva: “(...) Que a época que Aloncio comprou a terra do Alfredo e do menino do Alfredo. (...) Que Alfredo falou que vendeu para Aloncio. (...) Que viu a Aloncio trabalhando lá dentro, fez pasto e casinha. Que fez cerca confrontante com ele. (...) Que trabalhou na terra durante 03 (três) anos. (...) Que a casinha foi demolida.(...) Que quando chegou lá, já tinha o sinal do picadão. (...) Que Aloncio comprou a terra do Alfredo. (...) Que seu Alfredo saiu para tratamento e os filhos dele vendeu para Aloncio. (...) Que quando cortou as terras dele, cortou do Aloncio. (...) Que acha que foi invasão do seu Sebastião. (...) Que ninguém tem documento. Que até hoje não foi escriturado para ninguém.” No que tange os atos esbulhatórios, estes restaram demonstrado por meio do boletim de ocorrência acostado à folha 46, consignando que os atos de agressão ocorreram, em 10/07/2005, sexta-feira, por volta 14h; bem assim por meio dos depoimentos testemunhais de Francisco Macedo da Silva, em sede de audiência de justificação, jungido à folha 101, Neuri Spanhollo, Aparecida Barbosa da Silva e Nanhor José da Silva, em audiência instrutória, cujo relatório de mídias encontra-se colacionado à folha 374. Nesse diapasão, extrai-se que os requeridos declararam na peça contestatória que o autor não exerceu posse justa do bem, visto que adquiriu os relativos à área localizada na Gleba Barulho e na Confresa Roncador. Contudo, tais declarações foram infirmadas pela documentação inserta nos autos, bem como pelos depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução processual. Desse modo, conclui-se que os elementos e as circunstâncias da causa evidenciam os requisitos delineados nas citadas regras do Código de Processual Civil, especialmente a posse do autor e a a perda por ato esbulhativo praticado pelos requeridos. Destarte, comprovado o esbulho possessório, a reintegração de posse se revela a via adequada para requerer a retomada do imóvel. Nessa senda já decidiu o e.TJMT, senão vejamos: APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LITÍGIO COLETIVO – CITAÇÃO – PESSOAL – OFICIAL DE JUSTIÇA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – DIÁRIO DE CUIABÁ – TRÊS MEIOS DE CIÊNCIA – AUSÊNCIA DE NULIDADE – POSSE COMPROVADA – ESBULHO EVIDENCIADO – INVASÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS E BARRACOS – AÇÃO AJUIZADA EM MENOS DE ANO E DIA – PROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – DESPROVIDO.1- A par de não se ter circulado anuncio em rádio, foi circulado no Diário de Cuiabá, além da citação via DJE e, por fim, por oficial de justiça, que resultou na apresentação de defesa de 22 (vinte e dois) dos requeridos.2- Deve ser aplicado o art. 278 do CPC/15, que estabelece que “A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”.3- “Havendo a comprovação do exercício da posse e do esbulho, imperiosa a decisão pela procedência da ação de reintegração, nos termos do artigo 560 e 561 do CPC.” (N.U 0000419-44.2012.8.11.0090, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/11/2021, Publicado no DJE 12/11/2021).(N.U 1015451-49.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/03/2022, Publicado no DJE 29/03/2022) Portanto, a reintegração de posse é medida que se impera. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos na inicial, a fim de reintegrar o autor no imóvel rural, contendo 50 (cinquenta) alqueires, denominado de Fazenda Gleba Barulho, situado em Confresa-MT, tal como descrito na exordial, confirmando a liminar concedida no feito. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, o qual arbitro R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância ao disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte-MT, 26 de agosto de 2022. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

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