Execução Fiscal 0009522-07.2010.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0009522-07.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:28

Documento

09/10/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 02:25

Publicação

11/09/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0009522-07.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: KOUITI SATO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE CACERES contra KOUITI SATO. Com a inicial vieram os documentos de folhas retro. Entre um ato e outro, a parte autora/exequente requereu a desistência do processo. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora/exequente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo ser promovida nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim a parte interessada entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das custas e taxas judiciárias, nos termos da Lei nº 7.603/2001. Sem condenação em honorários advocatícios. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres, 6 de setembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Definitivo

06/09/2023, 16:47

Trânsito em julgado

06/09/2023, 16:47

Expedição de documento

06/09/2023, 16:46

Expedição de documento

06/09/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:04

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:41

Documentos

Intimação

•07/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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