Ação Penal - Procedimento Sumário 1001585-80.2022.8.11.0046 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001585-80.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/07/2025, 12:31

Recebimento

23/04/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 15:17

Definitivo

23/04/2025, 15:17

Devolvidos os autos

23/04/2025, 07:04

Documento

23/04/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Março de 2025 a 13 de Março de 2025 às 14:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 19:06

Recebimento

30/10/2024, 17:30

Com efeito suspensivo

30/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 20:28

Expedição de documento

02/10/2024, 12:43

Documentos

Intimação de pauta

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1001585-80.2022.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CLEIDIMAR GONCALVES FERNANDES ADVOGADO DO(A) REU: RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA - MT20590-A DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da manifestação da defesa do denunciado, que deixou de arguir qualquer tema adstrito ao recebimento da denúncia, não há se falar na incidência do art. 397 do CPP, pois não configurada na espécie “existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; da culpabilidade do agente; manifesta atipicidade do fato ou evidente extinção da punibilidade do agente”, razão pela qual o feito deve continuar sua marcha com sua consequente instrução. Isto posto, MANTENHO a decisão que recebeu a peça acusatória, pelo que DESIGNO audiência de instrução para o dia 03 de outubro de 2022, às 15h00min, oportunidade em que será procedida a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do acusado. Considerando o teor da Portaria-Conjunta n. 09/2022-TJMT, que determinou o retorno integral das atividades presenciais por parte das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, consigno que a solenidade será realizada integralmente de forma presencial, inclusive para membros do Ministério Público e Defesa. Quanto a eventualidade de testemunhas residentes em outras comarcas ou mesmo participantes segregados em unidades penitenciárias, fica desde já consignado que sua oitiva se dará de modo virtual, no mesmo ato ora designado, que será presidido por este juízo, razão pela qual, em sendo o caso, determino a sua expedição nos moldes disciplinados pelo Provimento n. 15/2020-CGJ, devendo o participante ser intimado para comparecimento junto à sala de audiência passiva do juízo de domicílio ou da unidade penitenciária que encontra-se custodiado, cujo link será oportunamente remetido pela serventia deste juízo. Intimem-se as testemunhas, cientificando-as do conteúdo dos artigos 218, 219, todos do CPP, bem como requisitem-se os militares e aqueles que exerçam função pública, na forma do disposto no artigo 221, §§ 2º e 3º do CPP. Cite-se e intime-se o acusado da audiência ora designada e ainda para ser interrogado. Ciência ao MPE/MT e a Defesa. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Devolvidos os autos

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Com efeito suspensivo

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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