Execução Fiscal 1000699-96.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000699-96.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000699-96.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 70.420,93 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: VPS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Endereço: RUA CARANDA, 212, CONSIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-410 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): VPS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RUA CARANDA, 212, CONSIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-410 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 70.420,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022814, cuja inscrição se deu em 07/01/2022." DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de fevereiro de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011312251669000000071485214 Petição Inicial Petição Inicial 22011312251637600000071485212 Decisão Decisão 22011717473924600000071502840 Citação Citação 22011718014933600000071652007 Citação Citação 22011718015077200000071652008 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22021421240300000000073701925 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22021423350400000000073706617 Petição Petição 22021613275235200000073859680 Intimação Intimação 22030200233783700000075961310 Petição Petição 22031415300922300000077229828 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031415301070400000077229829 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031415301178900000077229830 Citação Citação 22040415440745200000079109542 Certidão Certidão 22040415483016200000079109567 Decisão Decisão 22041119135302900000079616478 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22042202283800000000080510376 Certidão Certidão 22042710015105500000080817569 Intimação Intimação 22042710054357700000080817577 Petições diversas Petição 22051823251100000000082812178 Certidão Certidão 22053110481691700000083762651 Manifestação Manifestação 22061114192664700000084759607 Doc. 01- Procuração Procuração 22061114192771700000084759608 Doc. 02- CNH Jachson Francisco Slaviero Documento de Identificação 22061114192830000000084759609 Doc. 03- CDA nº 2022814 Documento de comprovação 22061114192889300000084759610 Doc. 04- Instrumento Particular de Contrato Social por Transformação de Empresário em Sociedade Empr Documento de comprovação 22061114192946900000084759611 Doc. 04.1- Instrumento Particular de Alteração Contratual Documento de comprovação 22061114193006100000084759613 Doc. 05- Certidão Junta Comercial Documento de comprovação 22061114193065000000084759614 Despacho Despacho 22112215145895500000101247234 Petições diversas Petição 23012318203200000000104715825 CDA Documento de comprovação 23012318203200000000104715826 Decisão Decisão 23090617554194600000124344094 Certidão Certidão 23121818562393700000133001131 CNPJ Documento de Identificação 23121818562430200000133002085 Citação Citação 23121819024687500000133002102 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24020200542500000000135556646 Citação Citação 24020210305873000000135574710 Diligência Diligência 24022111560400800000137152531 Certidão Certidão 24022316173767100000137472373 Despacho Despacho 24022916332918200000138012894

01/03/2024, 00:00

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