Interdito Proibitório 0002799-72.2010.8.11.0005 - TJMT

Interdito Proibitório 0002799-72.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 02:13

Definitivo

27/02/2025, 16:22

Trânsito em julgado

27/02/2025, 16:21

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:09

Petição (Resposta)

06/02/2025, 17:12

Publicação

28/01/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0002799-72.2010.8.11.0005.. REQUERENTE: CELMA BAUTZ DE FREITAS REQUERIDO: FAZENDA BANANAL ESPÓLIO: PAULO SOUSA DE FREITAS VISTOS ETC. Trata-se de Ação de INTERDIDO PROIBITÓRIO ajuizada por PAULO SOUZA DE FREITAS em desfavor de FAZENDA BANANAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Em postulado de ID. 169726091, a parte autora pugna pela desistência do feito e por consequência sua extinção. A parte demandada foi intimada para manifestar-se acerca do pedido de desistência ID. 170105272, todavia, manteve-se inerte, consoante certidão ID. 173556312. É o necessário relato. Fundamento. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que a parte demandada, embora devidamente intimada para manifestar acerca do pedido de desistência do autor ID. 170105272, manteve-se inerte conforme ID. 173556312, presumindo assim sua concordância tácita e a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, por sentença sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3° do CPC, em face da gratuidade de justiça deferida nesta ocasião. Transitada em julgado, certifique-se. P. R. I. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:30

Definitivo

24/01/2025, 15:30

Desistência

24/01/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 18:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:35

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:12

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AV. DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES, SN, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 0002799-72.2010.8.11.0005 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Esbulho / Turbação / Ameaça]->INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: Nome: PAULO SOUSA DE FREITAS - CPF N. 514.162.551-68 RUA LONDRINA, 32, CAMPO VELHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-280 POLO PASSIVO: Nome: Fazenda Bananal Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIETH FERREIRA DA SILVA, digitei. DIAMANTINO, 27 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(296)