Execução de Título Extrajudicial 1035611-61.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035611-61.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/06/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 01:02

Trânsito em julgado

20/03/2024, 10:56

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:51

Publicação

05/03/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 03:40

Definitivo

26/02/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LUCIO MARIO DA SILVA JUNIOR, KAYLLA SAMIA MENDONCA REIS Processo n. 1035611-61.2018.8.11.0041 VISTOS. Entre um ato e outro, as partes transacionaram, como se extrai do id. 140107151, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. A minuta fora firmada pela própria parte executada e pela exequente, com a chancela dos seus doutos patronos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão porque SUSPENDO o feito até o integral cumprimento do acordo. Custas conforme acordado. Honorários conforme acordado. Havendo valores depositados, EXPEÇA-SE alvará para liberação, nos moldes do avençado. Sendo necessária a realização de baixas de penhoras ou outras constrições, PROMOVA-SE o necessário para a formalização. Transcorrido o prazo de 05 dias da última parcela (20/02/2028), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se houve o cumprimento do acordo, valendo-se o silêncio como quitação. Por fim, conclusos para extinção. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LUCIO MARIO DA SILVA JUNIOR, KAYLLA SAMIA MENDONCA REIS Processo n. 1035611-61.2018.8.11.0041 VISTOS. Entre um ato e outro, as partes transacionaram, como se extrai do id. 140107151, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. A minuta fora firmada pela própria parte executada e pela exequente, com a chancela dos seus doutos patronos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão porque SUSPENDO o feito até o integral cumprimento do acordo. Custas conforme acordado. Honorários conforme acordado. Havendo valores depositados, EXPEÇA-SE alvará para liberação, nos moldes do avençado. Sendo necessária a realização de baixas de penhoras ou outras constrições, PROMOVA-SE o necessário para a formalização. Transcorrido o prazo de 05 dias da última parcela (20/02/2028), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se houve o cumprimento do acordo, valendo-se o silêncio como quitação. Por fim, conclusos para extinção. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 17:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 14:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LUCIO MARIO DA SILVA JUNIOR, KAYLLA SAMIA MENDONCA REIS Processo n. 1035611-61.2018.8.11.0041 Trata-se de Ação de Execução ajuizada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de KAYLLA SAMIA MENDONCA REIS e LUCIO MARIO DA SILVA JUNIOR, todos devidamente qualificados no processo. Na petição de ID 89822709 o exequente pugna pelo reconhecimento da citação dos executados, bem como pela realização de buscas de bens passiveis de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os pedidos são reiterados na petição de ID 112011407. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Inicialmente, verifica-se que o executado Lucio Mario da Silva Junior foi devidamente citado no ID 43435443, haja vista que consta sua assinatura no AR. Quanto a executada Kaylla Samia Mendonça Reis verifica-se que os ARs a ela destinados foram recebidos por terceiros (IDs 48193132 e 88953115), entretanto, o endereço para o qual foram encaminhados é o de um condomínio residencial. Nos termos do Art. 248, §4º do Código de Processo Civil, a carta de citação encaminhada a condomínios com controle de acesso será válida caso seja recebida por funcionário da portaria. Assim, tem-se que a executada também foi devidamente citada. Desta feita, este Juízo tem ambos os executados como CITADOS. Consigna-se que os ARs de ID 88953115 e 88953119 não se tratavam de citações, mas sim de intimações para que os executados se manifestassem com relação ao bloqueio de R$ 1.050,61 (mil e cinquenta reais e sessenta e um centavos) que foi efetuado via SISBAJUD. Por fim, este Juízo dará inicio aos atos expropriatórios requeridos pela exequente. 1 – DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, frisando-se que o demonstrativo atualizado do débito encontra-se no ID 89822712. O processo permanecerá em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. 1.1 – Desde já, CONSIGNA-SE que, conforme jurisprudência pacífica e ordem do Art. 836 do CPC, será promovida a liberação imediata de valores ínfimos, esgotáveis na retenção já nas custas acessórias ao procedimento e, aqueles irrisórios em face do montante da dívida. O que será feito nesta modalidade de ofício apenas nos casos em que a hipótese for patente, preservando-se o interesse da parte exequente e a responsabilidade patrimonial dos devedores. 2 – Caso não exitosa a tentativa de constrição do item 1, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 3 – Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIMEM-SE os executados pessoalmente via AR, haja vista que não possuem advogado cadastrado no processo, facultando-lhes a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme imperativo do art. 854, §3º, do CPC. 4 – Paralelamente, PROMOVA-SE pesquisa via INFOJUD sobre as informações das 5 (cinco) últimas declarações de bens e rendas, apresentados pelos executados à Receita Federal, a fim de instruir o feito executivo, observada a juntada com proteção do sigilo da documentação e a responsabilidade dos autorizados a visualização para a estrita finalidade deste processo. 5 – Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 6 – Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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