Execução Fiscal 1003779-52.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003779-52.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicação

01/07/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1003779-52.2017.8.11.0006 Assunto(s): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Sentença Trata-se de Execução Fiscal interposta por MUNICIPIO DE CACERES (CPF/CNPJ nº 03.214.145/0001-83) contra MARIA DE LOURDES SEVERINO BARBOSA (CPF/CNPJ nº 292.830.271-91). Considerando a reunião dos processos, ficando o processo 1006481-24.2024.8.11.0006 como piloto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito; o que faço com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Havendo restrições inseridas nos autos, deverá a secretaria deste juízo certificar nos autos e, após o trânsito em julgado, proceder com a conclusão para levantamento destas e/ou transferência das restrições desse processo ao processo piloto. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cáceres/MT, data da assinatura. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:35

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:26

Desarquivamento

15/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:03

Provisório

08/08/2024, 17:46

Desarquivamento

26/06/2024, 18:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:38

Publicação

12/09/2023, 02:04