Execução Fiscal 1038881-88.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038881-88.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 23:44

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:11

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:23

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:23

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:33

Publicação

05/11/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1038881-88.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MISTURA FINA ALIMENTOS EIRELI - ME, ANGELA APARECIDA BRUGNERA Visto. Em atenção ao regular andamento dos autos, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Certidão de Dívida Ativa, devidamente integralizada e atualizada, em arquivo próprio e anexo (formato PDF). Ressalta-se a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o ARE nº. 12.358/23 (Tema 1062), sob o Regime de Repercussão Geral, a qual dispõe sobre os índices de correção monetária aplicados aos créditos tributários, em conformidade com os critérios adotados pela União. Decorrido o prazo assinalado, e aportado o necessário pela Fazenda Pública, VOLTEM-ME os autos conclusos para apreciação do pleito encartado no ID 201215046. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento

03/11/2025, 18:20

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:20

Expedição de documento

03/11/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 17:35

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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