Execução de Título Extrajudicial 1017663-09.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017663-09.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1017663-09.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020). Cuiabá, 09/07/2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1017663-09.2018.8.11.0041 CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e tendo em vista que após pesquisa nos autos não constatei endereço válido, bem como há a falta de citação da parte Executada, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado da Executada, a fim de possibilitar a correta citação, bem como a intimação do arresto realizado nos autos. Cuiabá,3 de julho de 2026 HERMAN BEZERRA VELOSO Assinado Digitalmente

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:13

Documento

20/05/2026, 18:20

Documento

19/05/2026, 18:17

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:17

Publicação

24/04/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n: 1017663-09.2018.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de demanda em fase de expropriação de bens. Desta forma, DEFIRO as seguintes diligências, em nome das partes executadas PATRICIA DUARTE DA SILVA 00451221133 - CNPJ: 25.993.565/0001-48 e PATRICIA DUARTE DA SILVA - CPF: 004.512.211-33, cujos resultados seguem anexos: - Sistema SISBAJUD (consulta de ativos financeiros em nome da parte executada); Proceda-se o respectivo protocolo, observando o valor atualizado de R$ 24.841,49 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Consigno que o prazo da teimosinha é de 30 (trinta) dias. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Intime-se a parte exequente para conhecimento dos resultados das consultas, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens em nome da parte devedora, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, forte no art. 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 09:42

Documento

17/04/2026, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1017663-09.2018.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JBS S/A em face de PATRICIA DUARTE DA SILVA 00451221133 e PATRICIA DUARTE DA SILVA. Por sua vez, destaco que direta ou indiretamente, qualquer constrição no patrimônio do devedor visa à resolução do inadimplemento. Nesse aspecto, necessário observar que, em razão do decurso do prazo inicialmente concedido para o pagamento da dívida, passou ao credor o direito à preferência dos bens sobre os quais deve recair a constrição; ademais, impende salientar que não há se falar em afronta ao princípio da não surpresa, por se tratar de medida processual adequada no caso de ausência de pagamento ou de aceitação de bens indicados pelo devedor, devidamente prevista na legislação, de modo que as regras dispostas nos arts. 9º e 10 do diploma processual civil não se aplicam ao caso em apuração. Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 181075372, para as buscas via os sistemas de informação disponibilizados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, RENAJUD, CINB) para carrear aos autos informações que exponham o patrimônio da (s) parte (s) executada (s). Ademais, determino a inclusão dos dados da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos. Efetivada a (s) respetiva (s) busca (s) e bloqueio (s), seguirá em anexo o (s) protocolo (s) e relativa (s) resposta (s); independente da natureza destas, intimem-se a (s) parte (s) exequente (s) e executada (s) para, querendo, se manifestar (em) sobre o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria CGJ n. 7/2025-GAB-CGJ c/c Portaria CGJ n. 49/2025-GAB-CGJ

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1017663-09.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de execução que tramita desde 2018 sem que a parte executada tenha sido localizada para citaçao. A par disso, a exequente requer o arresto de valores nas contas bancárias da executada, pessoa física e jurídica, via Sisbajud na modalidade teimosinha. Para a hipótese de inexistência de valores, pede consulta via SIMBA, a fim de que sejam fornecidos extratos financeiros e demais documentos inerentes a movimentação financeira da executada junto a instituições financeiras, Corretoras, Seguradoras, bem como buscas de bens passíveis de penhora junto ao Infojud, Renajud (ID 68490894). O art. 830, do CPC autoriza o deferimento do pedido de arresto: “Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.” A jurisprudência do TJMT é nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO – INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – POSSIBILIDADE – NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO – ARTIGO 830 DO CPC/15 – RECURSO PROVIDO. Diante das várias tentativas frustradas de localizar o executado desde a distribuição da ação, há três anos, o qual não foi encontrado no endereço informado no contrato, admissível o arresto executivo (ou pré-penhora) pretendido pelo exequente, na forma do artigo 830 do CPC/15.- (TJMT, N.U 1025323-41.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/03/2023, Publicado no DJE 15/03/2023). No caso dos autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação da parte executada, mas a mesma não foi encontrada, conforme se infere do IDs 14957038, 22730048, 27403711, 61674794. O microempreendedor individual confunde com a pessoa física, de modo que o deferimento da penhora nas contas bancárias da pessoa física é medida que se impõe para que a obrigação seja satisfeita. “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON LINE – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – COBRANÇA DE ISSQN E TAXA DE FUNCIONAMENTO – MICROEMPREENDEDOR – CONFUSÃO PATRIMONIAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A SUBSIDIAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM GRAU RECURSAL – NULIDADE DA CDA – LIMITES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA DEVOLUÇÃO DO AR ENCAMINHADO AO MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DA PEÇA RECURSAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Na execução fiscal em face de microempreendedor, há uma confusão patrimonial entre o patrimônio da microempresa e do devedor, incidindo a penhora on line na conta da pessoa física, nesta quadra recursal, não se constata elementos suficientes a afastar a legitimidade passiva da Recorrente para figurar no polo passivo da demanda. 2. Necessidade de observância aos limites do recurso de agravo de instrumento, a par do seu efeito devolutivo. 3. Diante da fragilidade da prova documental trazida aos autos, não é possível apurar a ausência de citação válida da Executada. 4. Inocorrência do lapso prescricional. 5. Recurso desprovido.” (TJMT, N.U 1008028-30.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA EROTIDES KNEIP, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 16/11/2020, Publicado no DJE 04/12/2020). Diante disso, nos termos do art. 830, do CPC, defiro o pedido de arresto nas contas bancárias da pessoa jurídica e física. Expeço ordem ao SISBAJUD para o arresto de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Patrícia Duarte da Silva, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, por trinta dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 17.927,87, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT. Obtendo êxito o arresto de valores, cumpra-se ao que determina o parágrafo 1º, do art. 830, do CPC. Segue o resultado da busca realizada junto ao RENAJUD e INFOJUD, de onde se infere que não foram encontrados bens livres e desembaraçados em nome da executada. Após o resultado da busca de numerários via Sisbajud, e sendo infrutífero, voltem-me os autos conclusos para realizar a busca pelo Sistema Sisbajud SIMBA. Por fim, registro que a pessoa jurídica executada não possui instituição financeira associada. Cuiabá/MT, 25 de maio de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

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