Execução de Título Extrajudicial 0002157-74.2012.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002157-74.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002157-74.2012.8.11.0023 POLO ATIVO:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RAFAEL FURTADO AYRES POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA ECONOMICA LTDA - ME e outros (3) FINALIDADE: intimar a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, mediante guia de recolhimento padrão disponível no site do Tribunal de Justiça –http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, juntando aos autos o respectivo comprovante, para cumprimento do mandado de intimação - Bairro: Centro e Aeroporto Peixoto de Azevedo, 24 de junho de 2026 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO PROCESSO Nº: 0002157-74.2012.8.11.0023 Cumpra-se a decisão de ID. 232874224. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 22:00

Publicação

14/05/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 0002157-74.2012.8.11.0023 Depreende-se dos autos que os executados Drogaria e Perfumaria Econômica Ltda., Cláudio Wilson Pereira de Souza, Nilson Roberto da Silva e Marlene de Lima da Silva foram citados, respectivamente, nos seguintes endereços: i) Avenida Lions Internacional, nº 1687; ii) Rua da Saúde, nº 863; ii) Rua Aeroporto, nº 409. Verifica-se que no mandado de ID. 227633580 há a menção de impossibilidade de intimação dos requeridos em numeração equivocada quanto ao primeiro endereço, Avenida Lions Internacional. Assim, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, renove-se a tentativa de intimação quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, observando os endereços indicados acima. Com o resultado da diligência, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 21:36

Outras Decisões

11/05/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 23:33

Publicação

24/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002157-74.2012.8.11.0023. AUTORA: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS PARTE RÉ: DROGARIA E PERFUMARIA ECONOMICA LTDA - ME e outros (3) INTIMAÇÃO Considerando a diligência negativa retro, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Nº do PARTE INTIME-SE a parte Autora para que apresente endereço atualizado da parte Ré, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, 22 de abril de 2026 (assinado digitalmente) PALLOMA MAHANNA BARBOSA DALLAGNOL Servidor(a)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0002157-74.2012.8.11.0023.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA ECONOMICA LTDA - ME, CLAUDIO WILSON PEREIRA DE SOUSA, NILSON ROBERTO DA SILVA, MARLENE FERREIRA DE LIMA Executados: CLAUDIO WILSON PEREIRA DE SOUSA - CPF: 957.817.061-00; DROGARIA E PERFUMARIA ECONOMICA LTDA - ME - CNPJ: 08.881.881/0001-09; MARLENE FERREIRA DE LIMA - CPF: 012.386.701-05 e NILSON ROBERTO DA SILVA - CPF: 522.809.859-34. b) Valor da execução: R$ 760.503,61 (conforme demonstrativo de id. 194047842). 2 – Havendo a constrição patrimonial, Vistos. 1 – DEFERE-SE o pedido do exequente, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, permanecendo os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Central. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE a parte devedora por meio do advogado constituído ou, não havendo, de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Frustrada a tentativa de constrição acima, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, em consonância com os artigos 94 a 96 da CNGC – Foro Judicial. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência, intimando-se a parte interessada para indicar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Sem prejuízo das diligências supra, em nome do princípio da celeridade e da economia processual, DETERMINA-SE a busca de bens em nome do devedor junto ao sistema INFOJUD, devendo o dados obtidos serem anexados ao processo eletrônico sob sigilo. 6 – Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 7 – Por fim, CONCLUSOS para demais deliberações. 8 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 0002157-74.2012.8.11.0023 Valor da causa: R$ 132.967,88 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Endereço: 00SEPN 508 BLOCO C, QD 508, 2 ANDAR, 00ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70740-543 POLO PASSIVO: Nome: DROGARIA E PERFUMARIA ECONÔMICA LTDA - ME Endereço: AV. LIONS INTERNACIONAL, 698, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78.530-000 Nome: CLAUDIO WILSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: Nome: NILSON ROBERTO DA SILVA Endereço: AV. LIONS INTERNACIONAL, 698, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78.530-000 Nome: MARLENE FERREIRA DE LIMA Endereço: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência de eventual prescrição nos autos. nos autos do processo acima identificado, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). PEIXOTO DE AZEVEDO, 13 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002157-74.2012.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA ECONOMICA LTDA - ME, CLAUDIO WILSON PEREIRA DE SOUSA, NILSON ROBERTO DA SILVA, MARLENE FERREIRA DE LIMA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A parte executada não efetuou o pagamento e/ou não foi encontrada e/ou não se localizaram bens sobre os quais pudesse recair a penhora, razão pela qual sobreveio decisão suspensiva do processo. II - FUNDAMENTAÇÃO Desde a suspensão dos autos, observa-se ter decorrido prazo superior de 5 anos sem qualquer suspensão ou interrupção do lapso prescricional, ou ainda decorreu prazo superior a 6 anos desde a ciência da parte exequente da não localização da parte autora e/ou de bens, a caracterizar a prescrição intercorrente. No tocante à prescrição intercorrente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência n. 001 (REsp n. 1.604.412/SC), julgado em 27.6.2018, fixou a seguinte tese: “1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.” Ressalta-se que a mera reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias não são suficientes para dar providência efetiva à execução e/ou interromper o prazo prescricional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pela prescrição intercorrente, e o faço com resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Proceda-se à baixa da restrição de bens e/ou ao desbloqueio de valores, caso existente. Caso tenha havido a angularização processual com a citação da parte executada, CONDENO-A em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na determinação do inciso I, do § 3º, do art. 85, do CPC, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, do CPC). E o faço ainda que o provimento jurisdicional tenha reconhecido a prescrição intercorrente, isto por força do princípio da causalidade, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça fixado no REsp 1.769.201/SP, veiculado pelo Informativo n. 646 de 10 de maio de 2019, contendo as informações do inteiro teor: “A questão envolve interpretação do art. 85 do CPC/2015 em processo que foi extinto por prescrição intercorrente. Na hipótese, houve apelação apenas dos advogados da devedora, em nome próprio, postulando a condenação do credor em honorários de sucumbência. No entanto, a consumação da prescrição intercorrente, segundo o entendimento hoje estabelecido na 2ª Seção do STJ, não mais depende da inércia do devedor em dar andamento à execução do processo, após para tanto intimado. A prescrição intercorrente decorre de fato objetivo, o mero decurso do tempo sem a localização de bens penhoráveis. Com efeito, o fato de o exequente não localizar bens do devedor não pode significar mais uma penalidade em desfavor daquele que, embora tenha decisão meritória favorável, não vem a obter êxito prático com o processo. Do contrário, o devedor que não apresentou bens suficientes ao cumprimento da obrigação ainda sairia vitorioso na lide, fazendo jus à verba honorária em prol de sua defesa, o que se revelaria teratológico, absurdo, aberrante. Ademais, tem-se que o sistema processual civil consagra os princípios da efetividade (art. 4º), da boa-fé processual (art. 5º) e da cooperação (art. 6º), tudo no intento de que a prestação jurisdicional seja não somente rápida e correta, mas também eficaz, efetiva. Assim, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes.” Do contrário, não havendo a declinada angularização processual pela ausência de citação da parte executada, DEIXO de condenar a parte exequente em custas processuais porque isenta a tal tributo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), na dicção do art. 4º, inciso I, da Lei Federal 9.289/96 e art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO PROCESSO Nº: 0002157-74.2012.8.11.0023 Cumpra-se a decisão de ID. 232874224. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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