Execução de Título Extrajudicial 1043850-09.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043850-09.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/04/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:01

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Publicação

25/01/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043850-09.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO VERO EXECUTADO: WELLINTON CAETANO DA SILVA CRUZ SANTANA, CLARICE APARECIDA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença composto pelas partes acima indicadas. Entre um ato e outro, fora promovida a penhora integral do valor perseguido no feito (Id. 128324757), transcorrendo "in albis" o prazo de manifestação da parte executada, conforme certificado em 20/10/2023. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial e extinção da demanda (Id. 129118652). Pois bem. Diante da quitação da dívida, a fase de execução atingiu o seu desiderato, carecendo, então, de ato judicial para encerrar formalmente essa fase do processo sincrético. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, inciso II, e do art. 925, ambos do CPC. Neste ato fora efetivada a expedição do Alvará Judicial n. 20240119181121046377 Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

23/01/2024, 15:22

Definitivo

23/01/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 13:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:03

Publicação

11/09/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043850-09.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO VERO EXECUTADO: WELLINTON CAETANO DA SILVA CRUZ SANTANA, CLARICE APARECIDA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, formada pelas partes acima indicadas. A parte credora requer a execução da sentença, no valor atualizado de R$ 1.967,75 com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de cumprimento de sentença. Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte. Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro parcialmente o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos. Diante da localização de valores, DETERMINO a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento sentença/embargos à execução, no prazo de 15 dias. No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. A) Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos à execução. B) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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