Execução Fiscal 1002677-21.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.112.920,44

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE CARMO RAMOS

OAB/MT 22885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 11:42

Devolvidos os autos

08/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:34

Devolvidos os autos

11/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/06/2023, 18:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Documentos

Decisão

•18/09/2019, 09:36

Decisão

•17/03/2021, 18:08

30/11/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 11:42

Devolvidos os autos

08/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:34

Devolvidos os autos

11/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 22:22

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO 1002677-21.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ 7.112.920,44 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA, C

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

01/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:26

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:26

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:26

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:18

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 21:00

Transitado em Julgado em 19/11/2021

19/11/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 18:08

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:15

Juntada de Juntada de Informações

19/08/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 20:10

Juntada de Ofício

25/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 10:30

Juntada de correspondência devolvida

14/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 19:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 13:17

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:49

Sentença

•18/11/2021, 15:42

Despacho

•11/09/2023, 18:34

Decisão

•08/11/2023, 11:42