Execução de Título Extrajudicial 1007362-75.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007362-75.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/01/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:22

Definitivo

19/09/2024, 13:08

Trânsito em julgado

19/09/2024, 13:08

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:16

Publicação

06/09/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento

04/09/2024, 18:42

Documento

04/09/2024, 18:42

Publicação

04/09/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:42

Documento

03/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Analisando os autos, constato que este juízo utilizou a ferramenta eletrônica de constrição de ativos financeiros (SISBAJUD), cuja busca restou frutífera. Após, citada a parte executada para que se manifestasse, esta permaneceu silente, razão pela qual dou prosseguimento ao processo, considerando o decurso do prazo para apresentação de embargos do devedor. Por tais razões, uma vez que não houve manifestação acerca da penhora realizada em desfavor da executada, ORDENO a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD para conta a indicada pela parte exequente, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Por conseguinte, uma vez concretizada a obrigação mirada nos presentes autos, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

03/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA MELO PROCESSO n. 1007362-75.2022.8.11.0004 Valor da causa: R$ 192,32 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140 Endereço: GOIAS, 581, CENTRO, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: RENATA GABRIELA SOUSA BOHRER Endereço: Rua Santa Catarina, 345, Centro, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto ao bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (enunciado 142, do FONAJE)., conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do executado da importância de R$ 157,00 (cento e cinquenta sete reais), por meio de 1 nota promissória, no valor de R$ 307,00 (trezentos e sete reais), emitida em 10/05/2020, com vencimento em 10/07/2020, onde a ora executada realizara o pagamento parcial no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Assim sendo, temos que o debito da executada perfaz a importância de R$ 157,00 (cento e cinquenta sete reais), onde tal valor atualizado perfaz a importância de R$ 192,32 (cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), conforme verifica-se na planilha de debito atualizada em anexo, conforme disposto no artigo 798, inciso I, alínea b e paragrafo único do Código de Processo Civil. Ante o inadimplemento da obrigação e todas as tentativas de negociação restaram infrutíferas não restou outro meio a não ser entrar com a demanda." DECISÃO: "Em que pese a determinação anterior, verifica-se que restaram infrutífera as diligências realizadas para o fim de citar a parte executada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, de modo que a exequente postulou pelo arresto de seus bens. Nestes termos, tendo em vista que perante esta justiça especializada é, em situações restritas, possível a citação por edital em conformidade com o disposto no enunciado 37, do FONAJE, devendo o feito obedecer à inteligência do artigo 830, caput, do CPC, isto é, frutífero o arresto de bens para garantir a execução. Assim, tratando-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, não exige a prova do perigo de ineficácia do resultado do processo, como ocorre para o arresto cautelar, bastando não localizar o devedor para sua realização, aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem a orientação de que “frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ, REsp. 1.370.687/MG, QUARTA TURMA, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, P. 15/08/2013 – Informativo 519). Exatamente por tais razões, após o exaurimento das tentativas de localizar o endereço da executada, DEFIRO o pedido da parte exequente e registro que foi realizada a busca de ativos por meio do SISBAJUD, manejo este que, por sua vez, obteve êxito, sendo encontrado o montante capaz de satisfazer a dívida em apreço. Em virtude do êxito da constrição e com esteio no Enunciado 37, do FONAJE conjugado com o artigo 830, § 2º, do CPC, DETERMINO à secretaria que publique edital para a citação da requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 257, do CPC. Decorrido o lapso temporal acima, em observância à realidade fática, a devedora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação quanto ao bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (enunciado 142, do FONAJE). Materializadas as determinações acima, faça conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular " ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS, digitei. BARRA DO GARÇAS, 16 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) JOSÉ FERNANDO CARVALHO SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em que pese a determinação anterior, verifica-se que restaram infrutífera as diligências realizadas para o fim de citar a parte executada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, de modo que a exequente postulou pelo arresto de seus bens. Nestes termos, tendo em vista que perante esta justiça especializada é, em situações restritas, possível a citação por edital em conformidade com o disposto no enunciado 37, do FONAJE, devendo o feito obedecer à inteligência do artigo 830, caput, do CPC, isto é, frutífero o arresto de bens para garantir a execução. Assim, tratando-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, não exige a prova do perigo de ineficácia do resultado do processo, como ocorre para o arresto cautelar, bastando não localizar o devedor para sua realização, aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem a orientação de que “frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ, REsp. 1.370.687/MG, QUARTA TURMA, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, P. 15/08/2013 – Informativo 519). Exatamente por tais razões, após o exaurimento das tentativas de localizar o endereço da executada, DEFIRO o pedido da parte exequente e registro que foi realizada a busca de ativos por meio do SISBAJUD, manejo este que, por sua vez, obteve êxito, sendo encontrado o montante capaz de satisfazer a dívida em apreço. Em virtude do êxito da constrição e com esteio no Enunciado 37, do FONAJE conjugado com o artigo 830, § 2º, do CPC, DETERMINO à secretaria que publique edital para a citação da requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 257, do CPC. Decorrido o lapso temporal acima, em observância à realidade fática, a devedora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação quanto ao bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (enunciado 142, do FONAJE). Materializadas as determinações acima, faça conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1007362-75.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140 EXECUTADO: RENATA GABRIELA SOUSA BOHRER Tendo em vista que a Lei 9.099/95 dispõe expressamente que poderão propor ação perante o Juizado Especial apenas certas pessoas jurídicas (art. 8º, II, da Lei 9.099/95), e considerando o teor do Enunciado 135 do FONAJE, vislumbro que o comprovante de inscrição e de situação cadastral foi emitido em meados de 2018, razão pela qual, DETERMINO, com espeque no artigo 801 do CPC, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inaugural, aportando aos autos comprovante de sua situação cadastral (qualificação tributária) com data de no máximo de 30 (trinta) dias anterior ao protocolo da peça propulsora, como também que colacione nos autos nova procuração, uma vez que, uma simples olhadela no documento inserto no ID 93367707, verifico que foi outorgado a mais de 4 (quatro) anos do ajuizamento desta execução. Além do mais, o Código de Processo Civil cravou um rol de requisitos que a petição inicial deve preencher para ser recebida pelo magistrado (art. 319), dentre os quais encontra-se o endereço eletrônico da parte demandante (inciso II), ausente na inaugural analisada. Nestes termos, considerando o avanço da utilização dos meios digitais no dia a dia forense e o disposto no Provimento nº 61/2017, da CNJ (prevendo as informações que deverão constar obrigatoriamente na inicial – artigo 2º), ORDENO, com esteio no art. 321, do CPC, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a vestibular juntando seu e-mail ou justifique sua ausência, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 330, IV, do CPC. Após, conclusos para análise da inicial. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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