Execução de Título Extrajudicial 1003477-22.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003477-22.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 Processo nº: 1003477-22.2020.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente/embargante a efetivar o pagamento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição de mandado para a Comarca de Poxoreu (art. 5º, inc. V, da Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001), por intermédio de guia de arrecadação, conforme o artigo 4º do Provimento TJMT/CGJ nº 7 de 13 de junho de 2017 (disponibilizado no DJe/TJMT de 19.6.2017, edição nº 10041) c/c artigos 49, 50, 50-A, 51, 52, 53, 55 e 56 do CNGC, apresentando os respectivos guia e comprovante do pagamento nos autos digitais em 5 (cinco) dias, exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção. Consigno que, a Guia recolhida no id 236678596 é uma complementação de diligência, conforme decisão do id 237707987, será expedido um novo mandado, informo ainda que caso queira poderá solicitar a devolução do valor pago, conforme Instrução Normativa SCA Nº 02/2011. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. Executados: Edson Paulo Quatrin e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003477-22.2020.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Vistos etc. Expeçam-se os mandados de citação e de arresto, conforme postulado (Num. 236678593). No que tange ao cumprimento da ordem de arresto, havendo prova da obstrução, autorizo o reforço policial, na forma normativa, inclusive com ordem de arrombamento, com lavratura de auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência (CPC, art.846, §1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Documento

29/05/2026, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:22

Mandado

15/05/2026, 11:53

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:15

Expedição de documento

14/05/2026, 18:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:18

Publicação

17/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. Executados: Edson Paulo Quatrin e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003477-22.2020.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Vistos etc. Cumpra-se, com urgência, a decisão superior (Num. 230116166). Expeça-se mandado para o imediato arresto cautelar da produção agrícola (grãos) comprovadamente existente na área vinculada à matrícula nº 10.372 do Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu/MT, nos seguintes e exatos termos: (i) aos grãos ainda não colhidos localizados na referida área (arresto de lavoura); (ii) aos grãos já colhidos que se encontrem armazenados em silos, depósitos ou estruturas próprias situadas no interior do referido imóvel. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 07:04

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. Executados: Edson Paulo Quatrin e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003477-22.2020.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Vistos etc. A exequente Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. formulou pedido de tutela cautelar de urgência, consistente no arresto da produção agrícola de grãos existente nas terras vinculadas à matrícula nº 10.372 do Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu/MT. Sustenta a exequente que levantamento agronômico extrajudicial, realizado com auxílio de imagens de satélite e índice NDVI, apurou a existência de cultivo de soja ou de outro grão, em aproximadamente 502,3 hectares da gleba vinculada à referida matrícula, com receita estimada em R$ 3.767.250,00, e que a colheita se avizinha, tornando iminente o risco de escoamento da produção sem que a execução tenha sido garantida. Pleiteia, com extenso rol de medidas operacionais, o arresto da produção não colhida, dos grãos já armazenados em silos próprios e dos eventualmente depositados em armazéns, cooperativas ou tradings, além de requerer a imediata conversão do arresto em penhora e a alienação antecipada da safra. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. A tutela cautelar de urgência prevista no art. 300 do CPC exige a demonstração cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora, compreendido este como o risco de dano iminente ou de ineficácia do provimento final. O requisito da urgência, por sua própria natureza, pressupõe contemporaneidade entre a situação de risco e o momento em que a tutela é solicitada; não se compatibiliza, portanto, com a inação prolongada do requerente. No caso vertente, a execução foi ajuizada em 2020. Transcorridos mais de quatro anos sem que a exequente lograsse promover a citação dos devedores originários e, mais recentemente, sem que diligenciasse com a celeridade que a situação exigia para a intimação dos herdeiros habilitados, soa contraditório invocar, sob o pálio do art. 300 do CPC, a urgência que a própria conduta processual da parte contribuiu para não prevenir. Portanto, a invocação do art. 300 do CPC, desacompanhada de circunstância superveniente que justifique a inércia anterior, não se revela fundamento autônomo idôneo para o deferimento da medida nos moldes mais amplos em que foi postulada. Registro, por fim, não ser o caso de análise do pedido sob a perspectiva do art. 830 do Código de Processo Civil, porquanto se trata de ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa, pendente de conversão em execução por quantia certa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto da produção agrícola proveniente do imóvel vinculado à matrícula nº 10.372 do Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu/MT. A parte exequente postulou a conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa (Num. 96575078). O pedido, contudo, não comporta deferimento neste momento processual, porquanto, nos termos do art. 809 do Código de Processo Civil, a conversão pressupõe a prévia citação da parte executada e o subsequente descumprimento da obrigação de entregar a coisa — requisito que não se encontra preenchido na espécie, estando pendente a efetivação da citação dos executados. Dessarte, aguarde-se a regularização do ato citatório para ulterior deliberação. Cite-se consoante postulado (Num. 220600408). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 460, (66) 3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 CITAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA CRISTIANE MOREIRA PROCESSO n. 1003477-22.2020.8.11.0037 Valor da causa: R$ 2.474.767,80 ESPÉCIE: [Adimplemento e Extinção]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Endereço: EDIFÍCIO NICE, sala 15, RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO 105, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01037-906 POLO PASSIVO: Nome: EDSON PAULO QUATRIN Endereço: desconhecido Nome: ELISIO QUATRIN Endereço: desconhecido Nome: BEATRIZ TEREZINHA QUATRIN Endereço: desconhecido Nome: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Endereço: Rua Olivério Porta, 2242, Primavera II, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: DIAIMES BASILIO QUATRIM Endereço: rua Antônio Prado, 1024, jardim riva, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 FINALIDADE: A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de polo passivo, para em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação (CPC, art.806), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação (CPC, art.806), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915). 2. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (CPC, art.806, §2º), será expedido ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato. 3. Se o executado entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver (CPC, art.807). 4. os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, devendo o executado ser expressamente advertido de que, no caso de integral adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, §1º c/c artigo 85, §1º). PRIMAVERA DO LESTE, 21 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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