Execução Fiscal 0001469-79.2020.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0001469-79.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2024, 12:50

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 12:38

Definitivo

04/12/2023, 12:38

Trânsito em julgado

04/12/2023, 12:37

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:30

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:30

Publicação

07/11/2023, 00:12

Publicação

07/11/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001469-79.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - COMERCIO - ME, JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 112031021, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 01 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001469-79.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - COMERCIO - ME, JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 112031021, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 01 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

03/11/2023, 13:47

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:47

Expedição de documento

03/11/2023, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2023, 17:59

Documentos

Intimação

•06/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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