Execução de Título Extrajudicial 0001187-38.2015.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001187-38.2015.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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08/06/2026, 10:14

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a efetuar o recolhimento das custas do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a efetuar o recolhimento das custas do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE PARTE RÉ: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do PARTE

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a efetuar o recolhimento das custas do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a efetuar o recolhimento das custas do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a efetuar o recolhimento das custas do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 4 de junho de 2026 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

05/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Aqui se tem execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Após determinação de bloqueio via BACENJUD em setembro de 2018, as instituições financeiras informaram inexistência de saldo em nome do executado, com resultado “réu/executado sem saldo positivo”. Em 16 de outubro de 2018 o Juízo intimou a exequente a se manifestar diante do saldo negativo, tendo a credora apresentado petição em 13 de novembro de 2018. Desde então, sucederam-se requerimentos de novas pesquisas patrimoniais e consultas a sistemas, sem êxito constritivo. É o relatório. Decido. Fundamentação A prescrição intercorrente passou a observar, no CPC/2015, a regra do art. 921. Em particular, após a Lei 14.195/2021, o § 4º dispõe que o termo inicial da prescrição “no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, com suspensão por uma única vez, por até um ano (art. 921, § 1º). A jurisprudência recente registra que o mero peticionamento para repetição de pesquisas não suspende nem interrompe a prescrição intercorrente; é necessária constrição efetiva ou citação útil, o que não ocorreu nestes autos. No caso, adota-se como marco de ciência da primeira diligência infrutífera a manifestação da exequente de 13 de novembro de 2018 (posterior à certificação de saldo negativo no BACENJUD e à intimação de 16/10/2018), de modo que o lapso prescricional ficou suspenso até 13 de novembro de 2019 e passou a fluir a partir de então. Não houve, depois, qualquer constrição patrimonial eficaz apta a interromper o prazo; as novas buscas renovadas em 2023 e 2024 foram igualmente infrutíferas. Assim, transcorrido o prazo intercorrente correspondente ao da pretensão material — consoante a inteligência do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do STF (“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”) — verifica-se a consumação da prescrição, ainda que se considere o prazo mais amplo de cinco anos aplicável às dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Logo, a prescrição se consumou, no máximo, em 13 de novembro de 2024. Ressalte-se, ademais, que a execução não pode perdurar indefinidamente. O princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição) repele execuções “ad eternum”, entendimento igualmente perfilhado pelo Superior Tribunal de Justiça ao assentar, em casos análogos, a inviabilidade de se manter execução paralisada por longo tempo sem resultado útil. Dispositivo Reconheço a prescrição intercorrente e extingo a execução, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. À luz do art. 921, § 5º, do CPC, não há condenação em custas finais nem em honorários sucumbenciais, ressalvadas hipóteses legais de má-fé. Determino o levantamento de eventuais restrições e o arquivamento do feito após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0001187-38.2015.8.11.0098.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Aqui se tem execução de título extrajudicial. Do InfoJud Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, das 3 últimas declarações de Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Sendo positiva a diligência, registre-se/anote-se os respectivos arquivos como segredo de justiça, com visibilidade para as partes deste processo Da Indisponibilidade de Bens Em razão das buscas até então infrutíferas, que satisfação integralmente o crédito exequendo, defiro o pedido de indisponibilidade de bens do executado e, na sequência, nos termos do Provimento n. 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, deverá a indisponibilidade dos bens ser realizada até o valor atualizado do débito, devendo a medida ser efetivada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Salienta-se que a ferramenta CNIB não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade. Do Sniper. Defiro o pedido de consulta ao Sistema Sniper, conforme extrato em anexo. Intime-se o exequente para manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo e nada sendo dito pela parte requerente/exequente, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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