Execução de Título Extrajudicial 1000309-48.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000309-48.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 02:03

Definitivo

08/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:46

Trânsito em julgado

27/09/2024, 14:45

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:10

Publicação

10/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, RENAJUD, ou bens, passíveis de penhora, por meio da diligência realizada por oficial de justiça, a parte autora indicou, mais uma vez, a realização de novos atos constritivos. No entanto, percebe-se que a parte autora se limitou a postular diligências do judiciário, sem apresentar, no mínimo, a existência de bens. Os genéricos pedidos constritivos não possuem lastro probatório para o seu manejo, notadamente porque já utilizadas as ferramentas SISBAJUD, em que houve a busca de ativos pertencentes à parte executada, em todas as suas contas bancárias, o que também alcança eventuais investimentos; e RENAJUD, com a consulta de todos os veículos em nome da parte executada. Todas estas diligências sinalizaram pela ausência de bens, ao passo que a parte exequente também demonstrou desconhecê-los, motivo pelo qual, uma vez não indicado com precisão as razões ou qualquer elemento concreto para a expedição genérica de ofício às empresas privadas e públicas, INDEFIRO o pedido da parte exequente. Ato posterior, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 16:30

Inexistência de bens penhoráveis

14/08/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:58

Publicação

14/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:43

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(129)