Execução de Título Extrajudicial 0008494-34.2015.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008494-34.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008494-34.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: GILDO CINTRA DE SOUZA FILHO 69446180104, GILDO CINTRA DE SOUZA Vistos. 1. Trata-se de ação monitória convertida em execução de título judicial movida por SICREDI ARAXINGU-MT em face de GILDO CINTRA DE SOUZA FILHO e GILDO CINTRA DE SOUZA, referente ao crédito de R$15.248,14, representado por meio das cédulas bancárias n.B21031201-5 e n.B21032161-8, vinculadas aos borderôs B21031820-0 e B31030005-1. 2. Os imóveis de matrícula n.30.731 e n.19.774 foram penhorados e avaliados no ano de 2017, conforme se verifica às fls.47/49 do expediente 75855655, bem como intimados os executados e a cônjuge coproprietária Maria Cardoso da Silva Souza. 3. Pelas certidões atualizadas juntadas pelo exequente no id.131064897, observa-se que o imóvel de registro n.30.731 foi alienado em 2021 para a pessoa de Flávio Pereira Matos (R-5-30.731), sujeito alheio à relação jurídica processual. Além disso, constata-se que em nenhuma das matrículas consta o registro da penhora deferido pelo Juízo no ano de 2017, fl.35 do expediente 75855655. 4. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as ocorrências acima relatadas e possível fraude à execução (art.792, IV, CPC), bem como promover a regularização dos atos expropriatórios e comprovar nos autos as providências tomadas junto ao Cartório de Imóveis local, especialmente quanto ao registro da penhora e avaliação já deferidas pelo Juízo desde o ano de 2017, sob pena de extinção. 5. Outrossim, considerando a desatualização do preço atribuído em 2017 aos imóveis constritos, DETERMINO ao exequente a promoção de nova avaliação, no prazo de 20 dias. NO MESMO PRAZO, deverá aportar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do art.798, I, “b”, do CPC, sob pena de extinção. 6. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Manifestação acostada sob ID. nº 201022103.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, para que apresente planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias, para os devidos fins.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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