Execução de Título Extrajudicial 0005469-36.2014.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005469-36.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/09/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 15:44

Definitivo

15/08/2024, 10:44

Trânsito em julgado

15/08/2024, 10:44

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:07

Publicação

16/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005469-36.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: SHIRLENE BATISTA ARAUJO DA COSTA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 157437305. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento

12/07/2024, 09:31

Homologação de Transação

12/07/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:41

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:06

Publicação

08/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:21

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005469-36.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: SHIRLENE BATISTA ARAUJO DA COSTA VISTOS ETC., Indefiro o pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, uma vez que referida providência já fora deferida nos autos, não se permitindo utilizar infinitamente o sistema até a satisfação do crédito, se não demonstrada a alteração da situação anterior a justificar novo bloqueio, competindo a parte trazer aos autos bens do executado. INDEFIRO, ainda, o requerimento de id 92501869, quanto a penhora e avaliação do bem indicado ao id. 87858521, uma vez que não há indícios mínimos de comprovação idônea de propriedade. No mais, esta ação satisfativa tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização e constrição de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra com celeridade. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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