Execução Fiscal 1000539-04.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUIDANIR ANTONIO PERLIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/01/2025, 01:33

Juntada de Alvará

14/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024

14/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:30

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/01/2025, 01:33

Juntada de Alvará

14/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:15

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024

14/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/11/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de GUIDANIR ANTONIO PERLIN em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de GUIDANIR ANTONIO PERLIN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:06

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1000539-04.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 19.638,43 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1000539-04.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 19.638,43 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000539-04.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUIDANIR ANTONIO PERLIN Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada GUIDANIR ANTONIO PERLIN, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido Executado por encontrar-se em local incerto e não sabid

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 06:03

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

13/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

12/10/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:14

Despacho

•23/04/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:08

Decisão

•02/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:56

Decisão

•13/12/2023, 16:30

Sentença

•13/12/2023, 17:01