Execução de Título Extrajudicial 1000382-23.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000382-23.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 19:45

Definitivo

08/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:43

Publicação

09/12/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EDMILSON SANTOS DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000382-23.2021.8.11.0045 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Edmilson Santos da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, transcorreu o prazo para pagamento voluntário e oferecimento de embargos (Id. 58443215). Em seguida, o Juízo deferiu medidas constritivas (Id. 86319965 e 111817361) e, após, as partes entabularam acordo acerca do objeto dos autos, conforme termo juntado aos autos (Id. 126139902), tendo sido homologado e determinado a suspensão do processo (Id. 128472684). Decorrido o prazo de suspensão, os exequentes informaram que o executado realizou o adimplemento do débito (Id. 134812217). Deste modo a extinção do presente feito por cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Com efeito, preceituam o art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, DETERMINO o cancelamento de eventuais restrições e constrições efetivadas em desfavor do executado. Custas e honorários nos moldes estipulados no acordo entabulado pelas partes e dispensados de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Após as anotações de praxe, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:19

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:43

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EDMILSON SANTOS DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000382-23.2021.8.11.0045 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Edmilson Santos da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, transcorreu o prazo para pagamento voluntário e oferecimento de embargos (Id. 58443215). Em seguida, o Juízo deferiu medidas constritivas (Id. 86319965 e 111817361) e, após, as partes entabularam acordo acerca do objeto dos autos, conforme termo juntado aos autos (Id. 126139902), tendo sido homologado e determinado a suspensão do processo (Id. 128472684). Decorrido o prazo de suspensão, os exequentes informaram que o executado realizou o adimplemento do débito (Id. 134812217). Deste modo a extinção do presente feito por cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Com efeito, preceituam o art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, DETERMINO o cancelamento de eventuais restrições e constrições efetivadas em desfavor do executado. Custas e honorários nos moldes estipulados no acordo entabulado pelas partes e dispensados de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Após as anotações de praxe, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1000382-23.2021.8.11.0045 SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 07.484.175/0001-60 (EXEQUENTE), ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.041.821/0001-40 (EXEQUENTE) EDMILSON SANTOS DA SILVA - CPF: 022.161.603-93 (EXECUTADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico eu Oficial de Justiça que em cumprimento ao respeitável mandado do MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Lucas do Rio Verde-MT, diligencie-me nos endereços mencionados no mandado, no dia 02/08/2023 as 10hs00min, após as formalidades legais, PROCEDI A PENHORA E AVALIAÇÃO, do bem: Placa HTK3C29 Placa Anterior HTK3229 Ano Fabricação 2008 Chassi 9CDNF41AJ8M060798 Marca/Modelo JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Modelo 2008 Certifico outrossim que o valor total do bem avaliado é: R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais). Certifico outrossim que diligenciei-me novamente no dia 03/08 as 11hs00min, no mesmo endereço e, após as formalidades legais, PROCEDI A INTIMAÇÃO da parte executada EDMILSON SANTOS DA SILVA da Penhora, Avaliação e Depósito do referido bem, o qual segue descrito no auto de penhora. Diante do exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. Certifico outrossim que NÃO FOI POSSIVEL EFETUAR A PENHORA do seguinte bem: Placa NJB6291 Ano Fabricação 2007 Chassi 9C2KC08608R010156 Marca/Modelo HONDA/CG 150 SPORT Ano Modelo 2008, haja visto não localizar o veículo, sendo informado pelo Sr. Edmilson que vendeu o veículo há algum tempo e não soube informar o paradeiro do mesmo. Certifico finalmente que a parte autora só havia depositado o valor referente a (1) uma diligência urbana no valor de R$58,44. Diante disso, REQUEIRO A INTIMAÇÃO da parte autora a efetuar o depósito complementar de R$ 58,44 (cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente á (1) uma diligência complementar efetuada para intimação da parte executada, a serem recolhidos na conta única do TJ/MT, via guia judicial. Diante do exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Lucas do Rio Verde/MT, 19 de agosto de 2023. GENILDO FURTADO FARIAS Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EDMILSON SANTOS DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000382-23.2021.8.11.0045 Vistos, etc. I. De proêmio, considerando a inércia do Executado em relação a busca de ativos financeiros determinada no id. n. 86319965 e realizada no id. n. 938880687, nos termos do art. 854, § 5°, do Código de Processo Civil, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a consequente liberação em favor da parte Exequente, devendo a Secretaria Judicial guardar observância aos dados bancários dispostos nos autos. II. Ademais, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em segunda tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. III. Defiro a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. III.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. III.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. IV. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior. V. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. VI. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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