Execução de Título Extrajudicial 1000674-50.2020.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000674-50.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:58

Publicação

05/08/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000674-50.2020.8.11.0010.. Vistos etc. Trata-se de pedido da parte exequente objetivando a suspensão do feito. Considerando que o processo já foi suspenso anteriormente (id. 80833168), determino nos termos do §2º do artigo 921 do CPC, a remessa dos autos ao arquivo provisório, devendo ser excluído o processo do relatório estatístico mensal, sem baixa na distribuição. Os autos deverão permanecer no arquivo até o prazo da prescrição intercorrente, qual seja 03 (três) anos, sem manifestação do credor, conforme o art. 921, §4º do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Provisório

03/08/2025, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 10:23

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/08/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:47

Publicação

09/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, considerando a juntada retro dos resultados das pesquisas, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a referida juntada Id. 199924562 - Informação (Informação sniper e prevjud), impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:48

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Vistos. A parte exequente requer seja realizada a consulta ao sistema PREVJUD, para verificar a existência de proventos em nome do executado, de modo a subsidiar eventual pedido de penhora de recebíveis, bem como a pesquisa através do sistema SNIPER, a fim de possibilidade a localização de informações patrimoniais. Pois bem. O sistema PREVJUD permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, defiro a consulta ao sistema PREVJUD. Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa de dados previdenciários via PREVJUD. Ainda, conforme consta do portal do sistema no sítio eletrônico do CNJ (disponível em: ), os dados atualmente disponíveis para consulta através do Sniper são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Assim, defiro a busca no sistema Sniper. Em sendo positiva as diligências, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados. Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000674-50.2020.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando o bloqueio de saldo em contas bancárias da parte executada, tendo em vista que ainda não adimpliu o crédito que se encontra em execução. Deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$ 184.345,54 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) na conta da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera (SISBAJUD), indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000674-50.2020.8.11.0010.. EXEQUENTE: CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS 02643082125, SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO em face de SHELLY ADRIANI RIBEUIRO LINS 02643082125 CNPJ: 26.554.020/0001-06 e SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS - CPF: 026.430.821-25 em que se pleiteia a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. Da análise dos autos, constata-se a existência de tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD (id 130060831), RENAJUD (id 133762597) e SERASAJUD (id 55944922). Assim, verifico que foram esgotadas as diligências disponíveis ao exequente, sendo cabível o pedido realizado. Nesse sentido: RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra o r. "decisum" que indeferiu o pedido de decretação da indisponibilidade de bens dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Admissibilidade – Executados que não pagaram o débito nem indicaram bens passíveis de penhora - Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Indisponibilidade de bens - Medida que busca assegurar a efetividade do processo, eis que sua decretação por meio da CNIB visa a localização de bens em todo território nacional – Precedentes desta Corte de Justiça - Recurso provido. Agravo de Instrumento n. 2167302-93.2018.8.26.0000, ocorrido em 22/10/2018, a 18ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão relatado pelo desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BUSCA DE BENS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO N. 39/2014 DO CNJ - RECURSO PROVIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INDEA/MT - INFORMAÇÃO DE BENS SEMOVENTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O pedido de indisponibilidade de bens dos executados, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, encontra respaldo legal no Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, mostrando-se prudente o acolhimento do pedido, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito perseguido na demanda executória, em observância aos princípios da efetividade, celeridade e economia processuais. Considerando que a execução tramita em favor da parte credora, possível o deferimento da busca de bens penhoráveis da parte devedora através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), motivo pelo qual a reforma da decisão agravada, no ponto, é medida que se impõe. “(...) Defere-se o pedido de expedição de ofício ao INDEA/MT, para localização de patrimônio - bens semoventes, em nome dos executados, máxime se a execução tramita há quase 10 anos, sem que houvesse sucesso na busca de patrimônio.” (N.U 1019808-93.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2021, Publicado no DJE 15/03/2021). (N.U 1019813-18.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/05/2021, Publicado no DJE 31/05/2021) Destarte, DEFIRO o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens do executado no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Atente-se ao disposto no Provimento 39/2014/CNJ. Por fim, aportando aos autos a resposta do CNIB, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000674-50.2020.8.11.0010.. Vistos etc. Trata-se de pedido da parte exequente pela realização de diligências por este Juízo concernentes a buscas de bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Inicialmente, diante da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, defiro, a penhora online no valor de R$ 135.796,75 (cento e trinta e cinco mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) nas contas da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD, que deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo, com a finalidade de averiguar a existência de veículos automotores em nome dos executados e, em caso de positivo, intime-se o exequente para informar se tem interesse no bem. Caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios, nomeando, desde já, o executado como depositário fiel do bem. Ainda, após a penhora dos bens, voltem conclusos para a restrição sistêmica de circulação e transferência dos veículos via RENAJUD. Não localizados os bens no endereço fornecido pela devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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