Execução de Título Extrajudicial 0000195-10.2011.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000195-10.2011.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

14/05/2026, 13:42

Mandado

14/05/2026, 13:41

Expedição de documento

23/03/2026, 16:05

Expedição de documento

23/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado de Intimação da Penhora e Avaliação, devendo para tanto efetuar o recolhimento de Guia de Diligência junto ao sitio do TJ/MT (Emissão de Guias Online - Diligência Oficial de Justiça), correspondente ao zoneamento "Cláudia - Centro", bem como encaminhar a Guia e o Comprovante de Pagamento, sob pena de extinção do processo. Cláudia/MT, 19/03/2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento

19/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:14

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:05

Publicação

21/11/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n°. 0000195-10.2011.8.11.0101 Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cuja decisão proferida no ID. n°. 171644406 determinou a realização de leilão para a alienação do bem penhorado. Compulsando os autos, observo que houve alguns equívocos no presente processo e tais equívocos comprometem a efetividade da realização do leilão. Verifico que foi realizado nova avaliação do imóvel conforme ID. n°. 137227821 – 15.12.2023. Não obstante, consoante Ato Ordinatório de ID. n°. 139470853 – 25.01.2024, fora intimado apenas o exequente no intuito de se manifestar sobre o auto de avaliação. Constatada essa situação, verifiquei a ausência de intimação da parte executada acerca do auto de avaliação. Outrossim, atentei que no ID. n°. 69214321 foi requerida a intimação do cônjuge da executada, o que não ocorreu nos autos. Neste sentido, vejamos: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Laudo de avaliação do bem penhorado. Ausência de intimação. Nulidade. 1. A ausência da intimação das partes acerca do laudo de avaliação implica em erro in procedendo e, consequentemente, cerceamento de defesa, haja vista que estas têm o direito de se manifestarem sobre aquele. Recurso conhecido e Parcialmente provido. Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2018.8.09.0000 - Data da Publicação: 10.10. 2018. 6a Câmara Cível - Relator Jeova Sardinha de Moraes. 2. Considerando o exposto, chamo o feito à ordem, no que para tanto: 2.1. INTIME-SE a executada e seu cônjuge, se casada for para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da penhora (ID. n°. 69214321) e auto de avaliação do imóvel (ID. n°. 137227821 – 15.12.2023), de acordo com o artigo 842 do CPC. 2.2. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2.3. Ante a ausência de intimação das partes, conforme abarcado acima, impõe-se a suspensão do ato expropriatório constante no ID. n°. 171644406 – 24.10.2024. Oficie-se o leiloeiro oficial noticiando a suspensão do leilão. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento

18/11/2024, 23:15

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n°. 0000195-10.2011.8.11.0101 Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cuja decisão proferida no ID. n°. 171644406 determinou a realização de leilão para a alienação do bem penhorado. Compulsando os autos, observo que houve alguns equívocos no presente processo e tais equívocos comprometem a efetividade da realização do leilão. Verifico que foi realizado nova avaliação do imóvel conforme ID. n°. 137227821 – 15.12.2023. Não obstante, consoante Ato Ordinatório de ID. n°. 139470853 – 25.01.2024, fora intimado apenas o exequente no intuito de se manifestar sobre o auto de avaliação. Constatada essa situação, verifiquei a ausência de intimação da parte executada acerca do auto de avaliação. Outrossim, atentei que no ID. n°. 69214321 foi requerida a intimação do cônjuge da executada, o que não ocorreu nos autos. Neste sentido, vejamos: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Laudo de avaliação do bem penhorado. Ausência de intimação. Nulidade. 1. A ausência da intimação das partes acerca do laudo de avaliação implica em erro in procedendo e, consequentemente, cerceamento de defesa, haja vista que estas têm o direito de se manifestarem sobre aquele. Recurso conhecido e Parcialmente provido. Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2018.8.09.0000 - Data da Publicação: 10.10. 2018. 6a Câmara Cível - Relator Jeova Sardinha de Moraes. 2. Considerando o exposto, chamo o feito à ordem, no que para tanto: 2.1. INTIME-SE a executada e seu cônjuge, se casada for para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da penhora (ID. n°. 69214321) e auto de avaliação do imóvel (ID. n°. 137227821 – 15.12.2023), de acordo com o artigo 842 do CPC. 2.2. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2.3. Ante a ausência de intimação das partes, conforme abarcado acima, impõe-se a suspensão do ato expropriatório constante no ID. n°. 171644406 – 24.10.2024. Oficie-se o leiloeiro oficial noticiando a suspensão do leilão. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0000195-10.2011.8.11.0101 Vistos. 1. Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO, a ser publicado na imprensa oficial nos termos do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80. 2. Com base no art. 730 do CPC, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado, assim descrito resumidamente: Lote n° 19 da Quadra 36, com área de 517,50 metros quadrados, Rua Professor Nilo Póvoas, esquina com a Rua Anibal B. de Toledo, Setor Urbano, Gleba Celeste 5ª Parte, Matrícula 2.943, localizado na Cidade de Cláudia – MT. 2.1 Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 2.2 Localização do bem: Rua Professor Nilo Póvoas, n° 227, esquina com a Rua Anibal B. de Toledo. 2.3 A fim de que constem os ônus, débitos ou ações pendentes sobre o bem OFICIE-SE o DETRAN da Comarca de Cláudia-MT, requisitando cópia atualizada do cadastro dos veículos, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo a resposta, anexe o documento à presente decisão. 3. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1° LEILÃO: 29 de Novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. 2° LEILÃO: 29 de Novembro de 2024, com encerramento às 16:00 horas. LOCAL: Serão realizados exclusivamente através do site: www.balbinoleiloes.com.br. O leilão será eletrônico, devendo respeitar o que dispõe o art. 882, do CPC. 4. NOMEIO para o encargo os Leiloeiros CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA Leiloeira Publica Oficial matriculada na Junta Comercial/MT sob nº 22 e JOABE BALBINO DA SILVA Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial/MT sob nº 29 e matriculado junto a FAMATO como leiloeiro Rural sob o Nº 67/2013 e LUIZ BALBINO DA SILVA leiloeiro Rural matriculado na FAMATO sob n.º 66/2013, com base no art. 883 do CPC. Os Leiloeiros restarão compromissados quando da sua intimação deste despacho. 5. Caberá aos Leiloeiros divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Os leiloeiros nomeados estão autorizados a: 1 – constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a cópia assinada dessa decisão como mandado de constatação. 2 – Retirar os autos em carga da secretaria para providencias do leilão. 3 – Caso seja necessário os leiloeiros poderão solicitar auxilio policial para o cumprimento de seus deveres. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e art. 885 CPC/2015. 6. INTIME-SE o executado, por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). 7. INTIME-SE o coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc.), através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão-edital. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória (art. 889, incisos II ao VIII, do CPC). 8. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas dos Leiloeiros, que arbitro em 2,5% do valor da avaliação. 9. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. 10. Regras específicas do leilão de móveis a) O lance mínimo no leilão de móveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC). b) Arbitro a comissão dos Leiloeiros em 6% (seis por cento) do valor do lanço vencedor. O pagamento será à vista, em dinheiro ou depósito bancário em até 24 horas. Não paga nesse prazo a integralidade do lanço, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897 do CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso. c) Caberá aos Leiloeiros controlar a integralização do pagamento. d) Com base no Art. 895 do CPC, serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação nas seguintes condições: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta aos leiloeiros: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de 25% a ser comprovada em dois dias úteis e vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 dias após o respectivo leilão, corrigidas pela Taxa SELIC, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução. Fica ciente o arrematante que, nos termos do parágrafo 1º, artigo 895 do NCPC, no caso de arrematação com pagamento parcelado de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução, até o pagamento da última parcela. A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que será resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, como indenização pelo retardamento da execução. e) O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 11 - Venda direta Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para os Leiloeiros promoverem a venda direta é de 90 (noventa) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira trinta dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD; d) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, desde que respeitadas as regras específicas antes fixadas para tanto. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. 12. Intimem-se, inclusive os Leiloeiros, oportunizando-se lhes vista dos autos. 13. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

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