Execução Fiscal 1017543-87.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADRIANA C DA SILVA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:04

Expedição de documento

20/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:44

Mandado

12/05/2026, 17:08

Expedição de documento

12/05/2026, 16:05

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:35

Expedição de documento

09/04/2026, 14:19

Documento

09/04/2026, 04:49

Expedição de documento

13/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:26

Expedição de documento

17/12/2025, 16:54

Pagamento integral do débito

17/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:04

Expedição de documento

20/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:44

Documentos

•10/07/2025, 00:00

•11/09/2023, 00:00

Mandado

12/05/2026, 17:08

Expedição de documento

12/05/2026, 16:05

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:35

Expedição de documento

09/04/2026, 14:19

Documento

09/04/2026, 04:49

Expedição de documento

13/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:26

Expedição de documento

17/12/2025, 16:54

Pagamento integral do débito

17/12/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 17:13

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:36

Expedida/certificada

09/10/2025, 06:59

Expedição de documento

09/10/2025, 06:59

Ato ordinatório

09/10/2025, 06:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:05

Publicação

11/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Intimação - DECISÃO ExFis Nº 1017543-87.2023.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ADRIANA C DA SILVA EIRELI, materializada na CDA nº 2023211070. A parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência prevista no art. 151, VI do CTN, afetando a exigibilidade do crédito sub judice (Id. 195388356). Em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa - SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta o status do débito como "em pagamento". Ademais, verifico que o débito foi parcelado em 15 (quinze) vezes, e já foram efetuados o pagamento de 13 (treze) parcelas. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, bem como apresentar a CDA atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 15:20

Expedição de documento

09/07/2025, 15:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:42

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:24

Expedição de documento

16/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:36

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:16

Desapensamento

14/02/2025, 17:11

Expedição de documento

14/02/2025, 17:05

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:09

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:21

Expedição de documento

21/10/2024, 20:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 20:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:06

Expedição de documento

22/07/2024, 21:19

Outras Decisões

05/07/2024, 08:53

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:08

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:20

Expedição de documento

14/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:43

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:36

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:07

Documento

15/03/2024, 19:04

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Documento

23/01/2024, 08:47

Expedição de documento

22/01/2024, 14:00

Documento

20/01/2024, 08:39

Documento

19/01/2024, 08:32

Documento

17/01/2024, 15:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:43

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:45

Decurso de Prazo

16/10/2023, 15:26

Documento

05/10/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:32

Expedição de documento

18/09/2023, 11:10

Publicação

12/09/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1017543-87.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADRIANA C DA SILVA EIRELI Vistos. Analisando os autos, verifico que o polo passivo cadastrado no sistema PJE diverge em relação a parte constante na petição inicial e na respectiva CDA (MV LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA.). Assim, face ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, esclarecendo essa inconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, conforme artigo 321, parágrafo único do CPC e, consequentemente, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, I do CPC. Decorrido prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifiquem sobre a tempestividade e voltem-me os autos conclusos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

08/09/2023, 14:23

Expedição de documento

08/09/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:20

Distribuição (sorteio)

16/05/2023, 16:20