Execução de Título Extrajudicial 1000830-49.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000830-49.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:39

Provisório

14/04/2025, 13:58

Publicação

11/04/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000830-49.2023.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CEZAR AUGUSTO BIANCHI WILLIAN MAIER RAMOS e outros (2) Vistos. Diante da decisão liminar proferida sem sede de agravo de instrumento, a qual determinou a suspensão do processo até o julgamento do recurso (id 181525845), determino a remessa ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o julgamento do agravo de instrumento nº 1000462-83.2025.8.11.0000. Intimem-se. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 16:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2025, 16:20

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:06

Documento

23/01/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:14

Publicação

04/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CEZAR AUGUSTO BIANCHI EXECUTADO: WILLIAN MAIER RAMOS, GISELE FERNANDES AQUINO, TIO SAM PASTA E BURGER LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1000830-49.2023.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por WILLIAN MAIER RAMOS, GISELE FERNANDES AQUINO e TIO SAM PASTA E BURGER LTDA alegando, em síntese, omissão na decisão de id nº 167979776. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão prolatada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento

02/12/2024, 15:15

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEZAR AUGUSTO BIANCHI EXECUTADO: TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI, WILLIAN MAIER RAMOS, GISELE FERNANDES AQUINO, TIO SAM PASTA E BURGER LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000830-49.2023.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros dos executados WILLIAM MAIER RAMOS 041.568.931-70, GISELE FERNANDES AQUINO 043.726.501-32 e TIO SAM PASTA E BURGUER LTDA 29.391.706/0001-03 cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 19.431,06 (Dezenove mil quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, defiro o pedido de busca de bens através do sistema INFOJUD, com a juntada do resultado nos autos. Ainda, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome da parte executada em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de busca de informações através do sistema SNIPER. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 1000830-49.2023.8.11.0037 CEZAR AUGUSTO BIANCHI TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI e outros (2) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CEZAR AUGUSTO BIANCHI em face de TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI, WILLIAN MAIER RAMOS e GISELE FERNANDES AQUINO, devidamente qualificados nos autos. A parte executada alegou sua ilegitimidade passiva nos autos de Embargos à Execução nº 1003365-48.2023.8.11.0037. É o relatório. Fundamento e decido. Os EMBARGOS À EXECUÇÃO, regulados pelos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, constituem meio de defesa da parte executada à ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. No presente caso, verifico que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados procedentes para reconhecer a ilegitimidade passiva do executado TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI em figurar no polo passivo da execução. Nada obstante, não é caso de extinção da execução, já que os executados WILLIAN MAIER RAMOS e GISELE FERNANDES AQUINO constam como fiadores no contrato e não há cláusula de benefício de ordem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI – CNPJ 32.782.399/0001-04, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da advogada de TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI – CNPJ 32.782.399/0001-04. Proceda-se à exclusão da parte executada TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI – CNPJ 32.782.399/0001-04. Inclua-se a parte executada TIO SAM PASTA E BURGER LTDA CNPJ nº 29.391.706/0001-03. Promova a parte exequente os meios necessários para a citação da executada TIO SAM PASTA E BURGER LTDA em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1000830-49.2023.8.11.0037 CEZAR AUGUSTO BIANCHI TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI e outros (2) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CEZAR AUGUSTO BIANCHI em face de TIO SAM PASTA E BURGER EIRELI e outros (2), devidamente qualificados nos autos. Para expedição do mandado de citação, recolha a parte exequente as diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento, cite-se as partes executadas a pagarem a dívida no valor de R$ 19.431,06 (dezenove mil e quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelas partes executadas e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada as partes executadas, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada as partes executadas. A intimação da penhora será feita ao advogado das partes executadas ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, as partes executadas serão intimadas pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que as partes executadas devem permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, as partes executadas devem ser intimadas a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). As partes executadas deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. As partes executadas poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que as partes executadas requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Ficam as partes executadas advertidas de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

07/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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