Cumprimento de sentença 0023812-82.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023812-82.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 02:47

Publicação

05/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono NOVAMENTE estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 (DEZ) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 19:45

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:13

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:13

Publicação

06/03/2026, 05:45

Publicação

06/03/2026, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Nada mais.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Nada mais.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:51

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS nº 0023812-82.2011.8.11.0041 EXEQUENTE: GERALDO DE CASTRO RIBEIRO EXECUTADO: OSMAIR RIBEIRO DE FREITAS Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizado por GERALDO DE CASTRO RIBEIRO em desfavor de OSMAIR RIBEIRO DE FREITAS. No id. 137322503, consta decisão deste Juízo determinando a expedição de novo mandado com a finalidade de efetuar penhora no rosto dos autos de nº 10123-08.1999.811.0003 (código 98448), em tramite perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, do saldo remanescente de R$ 10.274,01, conforme cálculo atualizado no id. 129742211. No id. 141634625, o exequente requer seja determinado ao Juízo da 2º Vara Cível de Rondonópolis que proceda com a transferência dos valores penhorados para estes autos, bem como a expedição do respectivo alvará dos valores. No id. 154172557, o exequente juntou decisão do Juízo da 2º Vara Cível de Rondonópolis na qual determinou a vinculação do valor de R$ 10.274,01 a estes autos, bem como requer a expedição de alvará do valor vinculado a este feito. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que foi determinada a penhora no rosto dos autos nº 0010123-08.1999.811.0003 (código 98448), em tramite perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis na decisão id. 40212303 – pág. 23 (PDF), e no id. 40212303 – pág. 32 (PDF) consta o ofício encaminhado ao referido Juízo para que efetuasse a penhora no rosto dos autos do referido processo no valor de R$ 6.737,75, bem como a resposta do ofício encaminhado, informando que foi procedido o registro da penhora no rosto dos autos (id. 40212303 – pág. 34 (PDF). Após, foi determinada expedição de ofício ao Juízo da 2º Vara Cível de Rondonópolis para que fosse dado cumprimento a penhora realizada no rosto dos autos em favor do exequente e a vinculação do valor a este processo, contudo, retornou a informação daquele Juízo de que os autos se encontravam na Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como que não tinha sido realizada a transferência de valores para o presente feito (id. 111209297). Ato contínuo, fora solicitado novamente aquele Juízo informação sobre a transferência do valor penhorado a estes autos, e no id. 129630330 foi informado pela secretaria da 2º Vara Cível de Rondonópolis que a penhora no rosto dos autos foi realizada, contudo, não havia determinação do Juízo para transferência dos valores ao presente feito. Ademais, fora determinado por este Juízo a expedição de novo mandado com a finalidade de efetuar penhora no rosto dos autos do saldo remanescente de R$ 10.274,01, conforme cálculo atualizado no id. 129742211. Desse modo, verifico que foi efetivamente transferido/vinculado a estes autos pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Rondonópolis o valor de R$ 10.274,01 (dez mil, duzentos e setenta e quatro reais e um centavo), conforme id.154172575, restando a transferência/vinculação do valor de R$ R$ 6.737,75 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme solicitado por meio da decisão id. 40212303 – pág. 23 (PDF) e formalizado pelo ofício acostado no id. 40212303 – pág. 32 (PDF). Diante do exposto, assim delibero: EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor da parte Exequente, até zerar a conta, transferindo o montante transferido/vinculado no id. 154172570, na forma requerida e para os dados bancários informados no id. 154172557. OFICIE-SE ao Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis para que informe a disponibilidade da transferência/vinculação do valor remanescente de R$ R$ R$ 6.737,75 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) para o presente feito, referente a penhora no rosto dos autos nº 10123-08.1999.811.0003 (código 98448) solicitado por meio do Ofício nº 325/2019 (id. 40212303 –pág. 32 (PDF). INTIME-SE o executado que se manifeste acerca da não transferência/vinculação do valor R$ 6.737,75 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 01 de agosto de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

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