Execução de Título Extrajudicial 1001023-84.2019.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001023-84.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:08

Publicação

10/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001023-84.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA EXECUTADO: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Vistos. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797 do Código de Processo Civil), incumbindo-lhe adotar as diligências necessárias à localização de bens do devedor passíveis de constrição. Ao Poder Judiciário, por sua vez, compete viabilizar os instrumentos processuais disponíveis que contribuam para a efetividade da tutela executiva, em observância aos princípios da cooperação e da efetividade processual (art. 6º do CPC). No caso concreto, as medidas postuladas mostram-se adequadas à finalidade de localização de bens da parte executada e à viabilidade de futura constrição patrimonial. Diante disso, DEFIRO: a) A realização de pesquisa patrimonial em nome da parte executada por meio do sistema SNIPER, a fim de identificar eventuais vínculos patrimoniais e ativos suscetíveis de constrição; b) A inclusão de restrição de circulação/licenciamento sobre os veículos eventualmente registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, como medida de resguardo da efetividade da execução. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal da parte executada para que informe a exata localização do bem, porquanto constitui ônus processual do exequente, não cabendo ao Juízo substituir a parte na adoção de diligências investigativas dessa natureza. Cumpridas as diligências e acostados aos autos os respectivos resultados, INTIME-SE a parte exequente para que deles tome ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento da execução. Á Secretaria, DETERMINO a imediata correção do valor da causa no Sistema PJe, com base na quantia indicada na petição inicial, uma vez que, neste momento, encontra-se com valor R$ 0,00. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício. Às providências. Tapurah/MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:49

Publicação

11/10/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001023-84.2019.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte, para no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas da tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, que prevê o pagamento para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Pelo link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo Serviço: COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS Tapurah - MT, 08/10/2025. VALNICE WAGNER Técnico(a) Judiciário(a)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:30

Publicação

12/09/2025, 23:08

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Autor: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA Réu: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Valor da Causa: requerido: I – RENAJUD – para consulta de veículos registrados e endereços vinculados; II – INFOJUD – para acesso aos dados declarados perante a Receita Federal, inclusive endereços; Frustrada a tentativa de localização patrimonial, Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Número: 1001023-84.2019.8.11.0108 Vistos. Nos termos do artigo 139, do Código de Processo Civil, compete ao juízo adotar as medidas necessárias para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, incluindo o uso de meios tecnológicos à disposição do Poder Judiciário para localização de bens e pessoas, de modo a assegurar o prosseguimento útil da execução. No caso concreto, verifica-se a necessidade da adoção das diligências requeridas, considerando que o executado não foi localizado no endereço anteriormente informado. Assim, impõe-se a utilização dos meios eletrônicos disponíveis para a obtenção de seu paradeiro, bem como a identificação de eventuais bens passíveis de constrição, garantindo-se ao exequente a efetiva satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 139, IV, 789 e 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e DETERMINO a realização das seguintes pesquisas em nome do intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto às diligências empreendidas, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: Indicar, nominalmente, bens à penhora, acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Promover os atos que entender cabíveis visando à satisfação do crédito, indicando bens à penhora ou requerendo diligências concretas, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Caso postule, NOVAMENTE, o uso de meios de pesquisa patrimonial via sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), deverá, obrigatoriamente, demonstrar as diligências extrajudiciais prévias empreendidas para localização de bens, sob pena de indeferimento do pedido, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), que impõe às partes o dever de agir com lealdade, boa-fé e efetiva colaboração para o alcance da prestação jurisdicional, e não apenas ao Poder Judiciário, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC);; Para eventual utilização do sistema SISBAJUD, a exequente deverá, no mesmo ato, (i) juntar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, e (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência, sob pena de indeferimento e/ou extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Eventual requerimento de penhora de bens imóveis deverá vir acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); No caso de requerimento de penhora de veículos, deverá a parte exequente juntar cópia do CRLV Digital ou documento equivalente, a fim de demonstrar a propriedade e a regularidade do bem perante o DETRAN, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC);; Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJE. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001023-84.2019.8.11.0108 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo, via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: Indicar, nominalmente, bens à penhora, acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Promover os atos que entender cabíveis visando à satisfação do crédito, indicando bens à penhora ou requerendo diligências concretas, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Caso postule, NOVAMENTE, o uso de meios de pesquisa patrimonial via sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), deverá, obrigatoriamente, demonstrar as diligências extrajudiciais prévias empreendidas para localização de bens, sob pena de indeferimento do pedido, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), que impõe às partes o dever de agir com lealdade, boa-fé e efetiva colaboração para o alcance da prestação jurisdicional, e não apenas ao Poder Judiciário, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC);; Para eventual utilização do sistema SISBAJUD, a exequente deverá, no mesmo ato, (i) juntar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, e (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência, sob pena de indeferimento e/ou extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Eventual requerimento de penhora de bens imóveis deverá vir acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); No caso de requerimento de penhora de veículos, deverá a parte exequente juntar cópia do CRLV Digital ou documento equivalente, a fim de demonstrar a propriedade e a regularidade do bem perante o DETRAN, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC);; Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001023-84.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA EXECUTADO: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando que as tentativas de localização do executado restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido de ID 32233881, para busca de endereços no sistema SISBAJUD e INFOJUD. Caso as pesquisas restem frutíferas, cite-se o executado no endereço encontrado para proceder ao pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Caso sejam os mesmos endereços já pontuados na presente execução ou retornando infrutíferas as suas tentativas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, em atenção ao pedido de ID 67653035, vislumbro que não merece guarida, haja vista sequer foi efetivada a citação do executado, não havendo falar, por ora, em penhora de ativos financeiros. Outrossim, no tocante à manifestação de ID 49929655, verifico que os honorários contratuais pactuados entre os peticionantes e a exequente não sofrerão prejuízos em razão da substituição dos patronos, visto que podem cobrá-los em ação autônoma, caso queiram, tendo em vista se tratar de negócio jurídico extrajudicial, sem relação de dependência com este processo. Já em relação aos honorários sucumbenciais, de igual modo vislumbro que não há prejuízos, devendo os referidos causídicos receberem o valor proporcional ao seu trabalho e atuação, apresentando, ao final do processo, a respectiva planilha de cálculo. Assim, incluam-se os advogados como terceiros interessados. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, Data do Sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001023-84.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA EXECUTADO: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Vistos, etc. Considerando que as tentativas de localização do executado restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido de ID 32233881, para busca de endereços no sistema SISBAJUD e INFOJUD. Caso as pesquisas restem frutíferas, cite-se o executado no endereço encontrado para proceder ao pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Caso sejam os mesmos endereços já pontuados na presente execução ou retornando infrutíferas as suas tentativas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, em atenção ao pedido de ID 67653035, vislumbro que não merece guarida, haja vista sequer foi efetivada a citação do executado, não havendo falar, por ora, em penhora de ativos financeiros. Outrossim, no tocante à manifestação de ID 49929655, verifico que os honorários contratuais pactuados entre os peticionantes e a exequente não sofrerão prejuízos em razão da substituição dos patronos, visto que podem cobrá-los em ação autônoma, caso queiram, tendo em vista se tratar de negócio jurídico extrajudicial, sem relação de dependência com este processo. Já em relação aos honorários sucumbenciais, de igual modo vislumbro que não há prejuízos, devendo os referidos causídicos receberem o valor proporcional ao seu trabalho e atuação, apresentando, ao final do processo, a respectiva planilha de cálculo. Assim, incluam-se os advogados como terceiros interessados. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, Data do Sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

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