Execução Fiscal 1031417-76.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031417-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1031417-76.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 984.312,63 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI Endereço: MT 020 KM 06, 0, SL2 ANEX AUTO POSTO NOGUEIRA, PRIMEIRA AGROVILA, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 984.312,63, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022618711, cuja inscrição se deu em 10/08/2022 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 6 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22081616193500000000089953927 Execução fiscal Petição Inicial 22081616193500000000089953926 Despacho Despacho 22082512331513100000090520579 Citação Citação 22082609343012800000090714815 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22101305343600000000097272957 Citação Citação 22101412241806800000098413023 Diligência Diligência 22101715371549700000098588969 Intimação Intimação 22110712301069400000100165179 Petições diversas Petição 22112515401600000000101773350 CDA Documento de comprovação 22112515401600000000101773351 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22112515401600000000101773352 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22112515401700000000101773353 Anexos Documento de comprovação 22112515401700000000101773354 Anexos Documento de comprovação 22112515401700000000101773355 Decisão Decisão 23063023065552400000117237188

07/07/2023, 00:00

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Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(44)