Execução de Título Extrajudicial 1001961-93.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001961-93.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:48

Publicação

21/05/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 RÉU: Nome: L. P. DUARTE - ME Endereço: Rua Tito Livio Alves Guimarães, 235, Nossa Senhora Aparecida, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: URBANO WERLE Endereço: Rua Paraíba, 334, Lanchonete do Samuca, centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: ELSI THOMAS WERLE Endereço: Rua Paraíba, 346, centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma da CNGC/MT e artigo 152, VI do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte AUTORA para que APRESENTE DE CÁLCULO ATUALIZADO DO MONTANTE DEVIDO. Campo Novo do Parecis-MT, 19 de maio de 2026 (Assinado Digitalmente) ELIZANGELA DA SILVA SOUZA SERVIDOR JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 1001961-93.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 127.869,16 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:04

Publicação

03/10/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001961-93.2018.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 127.869,16 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de ação de execução de execução de título extrajudicial entre as partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente requereu a pesquisa de bens via SISBAJUD, bem como pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada, expedição de ofício à JUCEMAT e decretação de indisponibilidade de bens em razão de suposta ocultação de patrimônio. Ato contínuo, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13.869/2019, caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, existindo saldo para tanto, proceda-se à imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Visando à celeridade na prestação jurisdicional e satisfação efetiva do crédito exequendo (artigo 797 do CPC), DEFIRO, ainda, a realização das pesquisas no sistema SREI. Por ora, INDEFIRO a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista que se trata de medida excepcional e contraproducente, que não visa à satisfação do crédito, tendo em vista que cabe à parte exequente a busca de outros meios de localização de bens do executado, mais eficazes à satisfação do crédito e menos gravosos ao devedor. Isto posto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Com o aporte da resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001961-93.2018.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 127.869,16 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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