Execução de Título Extrajudicial 1033279-48.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033279-48.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033279-48.2023.8.11.0041.. Vistos. Para possibilitar a análise do pedido de ID 220029207 quanto ao sistema pleiteado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar/comprovar o pagamento necessário para a realização da(s) pesquisa(s), observando-se a tabela B, item 04, art. 12, da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, bem como apresentar cálculo atualizado do débito alegado. Quanto à citação da parte executada não citada, expeça-se carta precatória, conforme pleiteado, devendo a exequente diligenciar para seu devido cumprimento. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 21:25

Mandado

07/11/2025, 16:24

Expedição de documento

07/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:56

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:56

Publicação

24/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033279-48.2023.8.11.0041.. Visto. Quanto ao solicitado ID 201690975, defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD acerca de bens em nome da devedora indicada, referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, embora priorize-se a consulta pessoal por meio físico, visando a celeridade processual e ante a possibilidade disposta no art. 98 da CNGC/2023, procedo a juntada da resposta INFOJUD em anexo e sobre essa insiro sigilo para resguardar-se os dados e sigilo fiscal, nos termos do art. 773, parágrafo único do CPC, incumbindo as partes que terão acesso ao documento a sua guarda, sendo vedada a replicação, sob pena de apuração de infração penal (art. 494, parágrafo único da CNGC/2023). Cite-se a executada Irajá Rezende de Lacerda, no endereço indicado ID 201690975, nos termos do determinado ID 129124330. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento

21/10/2025, 11:08

Outras Decisões

21/10/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033279-48.2023.8.11.0041.. Visto. Considerando a insistente reiteração do pedido pela exequente e que os executados já foram devidamente citados, conforme certificado ID 138384363, defiro o pedido de penhora on-line nas contas dos executados, exceto da fiadora não citada, em sua modalidade simples (sem reiteração), considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 57.222,45, conforme cálculo de ID 135289881, e a resposta constará nos autos (anteriormente a essa decisão). Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 57.222,45, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome dos executados Emplan e Luiz Alberto, cuja resposta segue anexa a essa decisão, devendo a parte credora informar se possui interesse na inserção da restrição nos veículos encontrados em nome de Emplan, os quais constam grafados com restrições judiciais e intenção de venda. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, dando prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para indicar novo endereço para citação da executada Iraja Rezende de Lacerda, ante a carta negativa de ID 168816128. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

23/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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