Execução Fiscal 1007667-45.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1007667-45.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1007667-45.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 368.126,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: ISAAC PÓVOAS, 586, SALA 709 B, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 Nome: EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ME Endereço: CAPITÃO COSTA, 75, SALA 05, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-03 Nome: MILHONORTE- COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - EPP Endereço: RODOVIA-MT 270, KM 106-A, 0, ZONA RURAL, GUIRATINGA - MT - CEP: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ME CAPITÃO COSTA, 75, SALA 05, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-03 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 368.126,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226526, cuja inscrição se deu em x18/02/2022." NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de julho de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22030720210550000000076578554 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030720210584300000076578555 Petição Inicial Petição Inicial 22030720210530100000076578553 Decisão Decisão 22030817521220200000076662396 Citação Citação 22031814114820900000077686325 Citação Citação 22031814115143400000077686326 Citação Citação 22031814115474600000077686328 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22040701175200000000079406122 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22041519525400000000080046532 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051919332500000000082912420 Petições diversas Petição 22052318071500000000083145293 CDA Documento de comprovação 22052318071500000000083145294 CDA Documento de comprovação 22052318071500000000083145295 Decisão Documento de comprovação 22052318071500000000083145296 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22052318071500000000083145297 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22052318071500000000083145298 Certidão Certidão 22060217140890000000084043331 Citação Citação 22060217225950600000084049752 Citação Citação 22060217294534900000084051786 Citação Citação 22060217402368800000084053792 Intimação Intimação 22060217140890000000084043331 Certidão Certidão 22060311005997900000084089155 Citação Citação 22060312321859000000084096929 Diligência Diligência 22070616525202000000086595125 Diligência Diligência 22072919125502800000088502792 Intimação Intimação 22080213061547700000088681240 Petições diversas Petição 22081809573200000000090108807 Certidão Certidão 22082217421775300000090345030 Decisão Decisão 22113013575178100000101966579 Intimação Intimação 22120212254448100000102282668 Petições diversas Petição 23021511481600000000106695776 Decisão Decisão 23090809142650700000124373287 Petições diversas Petição 23101014421900000000127309951 CDA Documento de comprovação 23101014421900000000127309952 CDA Documento de comprovação 23101014421900000000127309953 Despacho Despacho 24052710104461400000146088326

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1007667-45.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 368.126,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: ISAAC PÓVOAS, 586, SALA 709 B, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 Nome: EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ME Endereço: CAPITÃO COSTA, 75, SALA 05, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-03 Nome: MILHONORTE- COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - EPP Endereço: RODOVIA-MT 270, KM 106-A, 0, ZONA RURAL, GUIRATINGA - MT - CEP: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MILHONORTE- COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - EPP RODOVIA-MT 270, KM 106-A, 0, ZONA RURAL, GUIRATINGA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 368.126,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226526, cuja inscrição se deu em x18/02/2022." NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de julho de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22030720210550000000076578554 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030720210584300000076578555 Petição Inicial Petição Inicial 22030720210530100000076578553 Decisão Decisão 22030817521220200000076662396 Citação Citação 22031814114820900000077686325 Citação Citação 22031814115143400000077686326 Citação Citação 22031814115474600000077686328 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22040701175200000000079406122 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22041519525400000000080046532 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051919332500000000082912420 Petições diversas Petição 22052318071500000000083145293 CDA Documento de comprovação 22052318071500000000083145294 CDA Documento de comprovação 22052318071500000000083145295 Decisão Documento de comprovação 22052318071500000000083145296 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22052318071500000000083145297 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22052318071500000000083145298 Certidão Certidão 22060217140890000000084043331 Citação Citação 22060217225950600000084049752 Citação Citação 22060217294534900000084051786 Citação Citação 22060217402368800000084053792 Intimação Intimação 22060217140890000000084043331 Certidão Certidão 22060311005997900000084089155 Citação Citação 22060312321859000000084096929 Diligência Diligência 22070616525202000000086595125 Diligência Diligência 22072919125502800000088502792 Intimação Intimação 22080213061547700000088681240 Petições diversas Petição 22081809573200000000090108807 Certidão Certidão 22082217421775300000090345030 Decisão Decisão 22113013575178100000101966579 Intimação Intimação 22120212254448100000102282668 Petições diversas Petição 23021511481600000000106695776 Decisão Decisão 23090809142650700000124373287 Petições diversas Petição 23101014421900000000127309951 CDA Documento de comprovação 23101014421900000000127309952 CDA Documento de comprovação 23101014421900000000127309953 Despacho Despacho 24052710104461400000146088326

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MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1007667-45.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 368.126,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: ISAAC PÓVOAS, 586, SALA 709 B, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 Nome: EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ME Endereço: CAPITÃO COSTA, 75, SALA 05, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-03 Nome: MILHONORTE- COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - EPP Endereço: RODOVIA-MT 270, KM 106-A, 0, ZONA RURAL, GUIRATINGA - MT - CEP: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME ISAAC PÓVOAS, 586, SALA 709 B, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 368.126,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226526, cuja inscrição se deu em x18/02/2022." NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de julho de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. 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02/07/2024, 00:00

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