Cumprimento de sentença 1001976-46.2017.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001976-46.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. ABADIA CANDIDA SANTANA propôs o presente cumprimento de sentença em desfavor de RAIMUNDO NONATO MAGALHAES. A parte exequente foi devidamente intimada via DJE para dar prosseguimento ao feito, porém nada manifestou (id. 115119330). Em seguida foi realizada a tentativa de intimação pessoal da exequente para dar prosseguimento ao feito, porém esta também restou frustrada em razão de não ter sido localizada o endereço declinado nos autos, conforme se observa no id. 126301285. No id. 127200133 foi determinada a intimação da parte executada para manifestarem eventual objeção à extinção do feito em razão do abandono valendo o seu silêncio como aceitação tácita, porém esta se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo é de ser extinto, sem resolução do seu mérito, haja vista que a inércia do exequente está evidenciada nos autos, pois não deum andamento ao feito, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. Registro, apenas, a validade da intimação feita a exequente, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, ressalto que a inércia da parte executada equivale à concordância tácita quanto à extinção do feito por abandono, pois apesar de ter sido devidamente intimada quanto a eventual objeção à extinção do feito em razão do abandono, esta permaneceu inerte. Posto isso, julgo extinto o processo, na forma dos incisos III e IV, do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verba honorária nesta fase. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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