Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001387-81.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.973,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de CASSIO MUHL em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 23:13

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:20

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:10

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de CASSIO MUHL em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 23:13

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 13/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 12:12

Recurso de sentença

•22/06/2022, 21:43

14/05/2025, 05:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:20

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 20:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2025, 17:09

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:43

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/07/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 21:53

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 09:34

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intimem-se as partes para que em 5 dias se manifestem. Tudo cumprido, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2023, 18:50

Juntada de certidão da contadoria

22/08/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2023, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ 1001387-81.2022.8.11.0001 Vistos, etc. A fim de verificar a precisão dos cálculos apresentados, considerada a divergência das partes, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração elucidação dos valores devidos, consoante o § 2º do art. 524 do CPC 2015. Assim, remeta-se os autos à contadoria para elaboração de cálculo nos termos da r. sentença/acórdão e os índices lá fixados. Após, intimem-se as partes para que em 5 dias se manifestem. Tudo cumprido, conclusos. INTIMEM-SE, consignando as advertências legais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:36

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001387-81.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, c

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/04/2023, 17:46

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 4 de abril de 2023

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:57

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:38

Juntada de petição

03/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:38

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:38

Juntada de petição

03/04/2023, 15:38

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de acórdão

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de acórdão

03/04/2023, 15:37

Juntada de embargos de declaração

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de petição

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2023, 15:37

Juntada de petição

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Devolvidos os autos

03/04/2023, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2023, 15:37

Juntada de despacho

03/04/2023, 15:37

Juntada de petição

03/04/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 15:56

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2022, 20:39

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:07

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de DANIELSON CONRADO DE ASSUNCAO em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 18:03

Decisão

•09/08/2022, 19:22

Acórdão

•25/10/2022, 11:14

Despacho

•12/12/2022, 17:19

Acórdão

•10/03/2023, 10:34

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2023, 17:46

Decisão

•26/04/2023, 15:23

Decisão

•22/06/2023, 18:49

Sentença

•01/12/2023, 15:19

Decisão

•06/02/2024, 16:49

Sentença

•11/04/2024, 09:55

Sentença

•11/04/2024, 09:55

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/06/2022, 12:12

Recurso de sentença

•22/06/2022, 21:43

Decisão

•09/08/2022, 19:22

Acórdão

•25/10/2022, 11:14

Despacho

•12/12/2022, 17:19

Acórdão

•10/03/2023, 10:34

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2023, 17:46

Decisão

•26/04/2023, 15:23

Decisão

•22/06/2023, 18:49

Sentença

•01/12/2023, 15:19

Decisão

•06/02/2024, 16:49

Sentença

•11/04/2024, 09:55

Sentença

•11/04/2024, 09:55

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Decisão

•24/07/2024, 14:28

Decisão

•24/07/2024, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 13:45

Decisão

•28/03/2025, 13:45

Sentença

•23/04/2025, 19:10

Sentença

•23/04/2025, 19:10