Execução de Título Extrajudicial 1000166-58.2021.8.11.0014 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000166-58.2021.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:10

Documento

29/01/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:52

Publicação

21/01/2026, 04:13

Publicação

21/01/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à pesquisa que pretende seja realizada, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000166-58.2021.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: WELLITON CARLOS SANTANA Vistos, etc. Em relação aos pedidos de busca pelos sistemas de informação ao Poder Judiciário, a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Deste modo, INTIME-SE a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à pesquisa que pretende seja realizada, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o comprovante nos autos, volte-me conclusos para deliberações. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 13:49

Expedição de documento

12/01/2026, 07:39

Outras Decisões

12/01/2026, 07:38

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:01

Expedida/certificada

17/06/2025, 07:18

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 1000166-58.2021.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: WELLITON CARLOS SANTANA Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. FIXO os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. (artigo 827, caput, do NCPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, outrossim, o Sr. Oficial de Justiça nos termos do art. 154 do CPC indagar a parte executada quanto há proposta de acordo. Autorizo diligências em conformidade com o art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. A presente decisão, servirá como carta, mandado ou ofício. Às providências necessárias. Cumpra-se. POXORÉU, 25 de agosto de 2022. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito

29/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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