Acordo de Não Persecução Penal 1014302-39.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

JOHN GORDON RAMSAY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALENCAR DA SILVA

OAB/MT 9244·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:29

Expedição de documento

16/12/2025, 16:13

Expedição de documento

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento

01/12/2025, 15:24

Documento

01/12/2025, 15:23

Provisório

24/11/2025, 17:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:53

Documento

24/11/2025, 17:39

Redistribuição (prevenção; erro material)

08/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:06

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:02

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:23

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:32

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:29

Expedição de documento

16/12/2025, 16:13

Expedição de documento

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento

01/12/2025, 15:24

Documento

01/12/2025, 15:23

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Provisório

24/11/2025, 17:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:53

Documento

24/11/2025, 17:39

Redistribuição (prevenção; erro material)

08/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:06

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:02

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:23

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:32

Expedição de documento

07/11/2023, 18:35

Recebimento

06/11/2023, 18:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/11/2023, 18:26

Audiência (realizada)

06/11/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 08:52

Mandado

31/10/2023, 17:46

Expedição de documento

31/10/2023, 17:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:36

Mandado

29/09/2023, 16:22

Expedição de documento

29/09/2023, 16:21

Publicação

26/09/2023, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1014302-39.2022.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: JOHN GORDON RAMSAY Visto. Compulsando os autos, verifico que o (a) acusado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do Acordo de Não Persecução Penal, consoante determina o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Dessa feita, DESIGNO Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 06/11/2023 às 15h. Intime-se o (a) acusado (a), deferindo desde já, se necessário, a intimação por hora certa, conforme dispõe o artigo 362 do Código de Processo Penal. Ressalto que este Magistrado se encontra cumulando mais de uma unidade Judicial, sendo assim, considerando a autorização trazida pela Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente Audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODFlM2RlNGMtYWIzYy00MjNlLTg4NzUtMmQwMDI5N2E2NWJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a286dd0b-19e2-4d40-99d2-9389b9af038a%22%7d Cumpra-se com as certificações e expedições necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos. Cumpra-se. Às providências. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:31

Expedição de documento

22/09/2023, 18:31

Recebimento

21/09/2023, 17:25

Audiência (designada)

21/09/2023, 17:25

Mero expediente

21/09/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

06/11/2022, 01:46

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:38

Expedição de documento

28/09/2022, 14:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:18

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 09:18

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 09:18