Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030654-83.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FRANCISCO MARIO OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES

OAB/MT 8287·CPF·Representa: Autor

MARLY SOUZA FARIA

OAB/MT 7529·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA ALVES MEDEIROS

OAB/MT 15224·CPF·Representa: Autor

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT 7722·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES

OAB/MT 8287·CPF·Representa: Autor

MARLY SOUZA FARIA

OAB/MT 7529·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA ALVES MEDEIROS

OAB/MT 15224·CPF·Representa: Autor

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT 7722·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES

OAB/MT 8287·CPF·Representa: Réu

MARLY SOUZA FARIA

OAB/MT 7529·CPF·Representa: Réu

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

ANDREZZA ALVES MEDEIROS

OAB/MT 15224·CPF·Representa: Réu

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT 7722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/01/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:03

Definitivo

31/10/2023, 13:59

Trânsito em julgado

31/10/2023, 13:59

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:40

Expedição de documento

13/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:18

Publicação

12/09/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0030654-83.2008.8.11.0041. REQUERENTE: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos e etc; Compulsando os autos, têm-se que ambas as partes foram intimadas para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito. No entanto, ante a inércia e considerando que a obrigação foi satisfeita, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, caso haja manifestação voluntária ulterior a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

09/09/2023, 13:41

Mero expediente

09/09/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 07:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 06:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 08:41

Todas as movimentações(442)

Documento

23/01/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:03

Definitivo

31/10/2023, 13:59

Trânsito em julgado

31/10/2023, 13:59

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:40

Documentos

•11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:18

Publicação

12/09/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0030654-83.2008.8.11.0041. REQUERENTE: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos e etc; Compulsando os autos, têm-se que ambas as partes foram intimadas para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito. No entanto, ante a inércia e considerando que a obrigação foi satisfeita, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, caso haja manifestação voluntária ulterior a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

09/09/2023, 13:41

Mero expediente

09/09/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 07:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 06:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 08:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 08:41

Publicação

30/03/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP 1 - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a certidão de ID 88814968, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. 2 - Após, CONCLUSO para deliberação final. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0030654-83.2008.8.11.0041 ESPÓLIO: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento

28/03/2023, 07:46

Expedição de documento

28/03/2023, 07:46

Decurso de Prazo

05/08/2022, 09:49

Decurso de Prazo

22/07/2022, 09:51

Decurso de Prazo

22/07/2022, 09:50

Decurso de Prazo

20/07/2022, 11:49

Decurso de Prazo

17/07/2022, 05:41

Decurso de Prazo

17/07/2022, 05:38

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 18:26

Ato ordinatório

30/06/2022, 18:26

Desarquivamento

30/06/2022, 18:23

Definitivo

30/06/2022, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030654-83.2008.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP I – Os alvarás id. 88385368 e id. 88385369 foram assinados na presente data. II – Efetivada a intimação, nada sendo requerido, arquive-se. III – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito ESPÓLIO: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento

27/06/2022, 15:41

Expedição de documento

27/06/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 15:41

Documento

27/06/2022, 11:16

Ato ordinatório

27/06/2022, 11:15

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

27/06/2022, 10:41

Publicação

24/06/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030654-83.2008.8.11.0041. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP I – Em decorrência do pagamento, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. II – Providencie a expedição dos alvarás. III – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito Numero do ESPÓLIO: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 10:28

Expedição de documento

22/06/2022, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2022, 10:28

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 14:12

Desarquivamento

15/06/2022, 14:10

Definitivo

15/06/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 20:42

Publicação

10/06/2022, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 05:35

Expedição de documento

08/06/2022, 17:11

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:38

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 05:42

Decurso de Prazo

17/05/2022, 19:41

Expedição de documento

08/02/2022, 11:18

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:47

Decurso de Prazo

06/02/2022, 05:41

Documento (Petição (outras))

16/12/2021, 15:49

Decurso de Prazo

15/12/2021, 09:01

Ato ordinatório

14/12/2021, 11:48

Publicação

19/11/2021, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:02

Expedição de documento

17/11/2021, 12:00

Expedição de documento

17/11/2021, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 15:46

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:28

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:27

Recebimento

10/09/2021, 18:28

Publicação

30/07/2021, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 01:16

Expedição de documento

28/07/2021, 11:11

Remessa

28/07/2021, 11:10

Mudança de Classe Processual

28/07/2021, 10:40

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 10:39

Expedição de documento

12/04/2021, 10:02

Recebimento

19/03/2021, 17:43

Publicação

19/06/2020, 12:07

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:09

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 13:49

Publicação

26/11/2018, 12:07

Expedição de documento

22/11/2018, 19:22

Mero expediente

22/11/2018, 11:15

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 13:25

Expedição de documento

27/07/2018, 18:34

Expedição de documento

27/07/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 18:36

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 12:49

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 14:00

Publicação

26/06/2018, 11:36

Expedição de documento

22/06/2018, 11:09

Outras Decisões

21/06/2018, 18:30

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 18:56

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 18:48

Petição (Impugnação aos embargos)

20/04/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 14:21

Documento

22/01/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 15:33

Documento

17/01/2018, 15:32

Ato ordinatório

13/12/2017, 14:30

Expedição de documento

11/12/2017, 10:28

Publicação

07/12/2017, 17:03

Expedição de documento

06/12/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 13:16

Expedição de documento

06/12/2017, 10:01

Mero expediente

05/12/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:20

Expedição de documento

04/12/2017, 12:42

Expedição de documento

04/12/2017, 12:21

Ato ordinatório

01/12/2017, 17:24

Mandado

01/12/2017, 13:32

Expedição de documento

01/12/2017, 08:29

Expedição de documento

29/11/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 11:02

Expedição de documento

29/11/2017, 10:33

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 15:17

Publicação

24/11/2017, 13:02

Expedição de documento

23/11/2017, 10:01

Mero expediente

22/11/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 17:41

Documento

10/11/2017, 14:14

Publicação

07/11/2017, 13:03

Expedição de documento

07/11/2017, 09:57

Expedição de documento

06/11/2017, 09:04

Expedição de documento

06/11/2017, 08:19

Expedição de documento

01/11/2017, 10:01

Ato ordinatório

31/10/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 16:29

Outras Decisões

30/10/2017, 15:39

Expedição de documento

30/10/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 16:54

Expedição de documento

26/10/2017, 10:55

Expedição de documento

26/10/2017, 10:33

Expedição de documento

26/10/2017, 10:01

Publicação

19/10/2017, 13:03

Mandado

18/10/2017, 15:35

Expedição de documento

18/10/2017, 15:34

Ato ordinatório

18/10/2017, 15:30

Expedição de documento

18/10/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 17:33

Mero expediente

17/10/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 14:06

Expedição de documento

02/08/2017, 16:40

Expedição de documento

21/07/2017, 16:48

Publicação

10/07/2017, 13:02

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:29

Expedição de documento

07/07/2017, 10:00

Mero expediente

06/07/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 11:56

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 13:07

Publicação

09/05/2017, 13:04

Expedição de documento

07/05/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:35

Expedição de documento

26/04/2017, 16:59

Petição (Impugnação aos embargos)

18/04/2017, 15:42

Expedição de documento

12/04/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:22

Publicação

28/03/2017, 13:04

Expedição de documento

25/03/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 17:15

Mero expediente

23/03/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 16:58

Expedição de documento

14/02/2017, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2017, 14:13

Publicação

03/02/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 17:45

Expedição de documento

02/02/2017, 13:13

Mero expediente

30/01/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 12:37

Trânsito em julgado

02/09/2016, 12:58

Ato ordinatório

12/08/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 13:48

Expedição de documento

27/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

30/06/2016, 16:57

Publicação

29/06/2016, 13:01

Expedição de documento

28/06/2016, 13:14

Ato ordinatório

28/06/2016, 12:32

Expedição de documento

27/06/2016, 16:58

Evolução da Classe Processual

27/06/2016, 16:41

Recebimento

27/06/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2014, 18:30

Expedição de documento

21/08/2014, 18:30

Petição (Contra-razões)

05/08/2014, 14:39

Petição (Contra-razões)

05/08/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 15:45

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:25

Publicação

26/05/2014, 13:00

Expedição de documento

23/05/2014, 13:00

Com efeito suspensivo

23/05/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 15:13

Expedição de documento

22/05/2014, 15:11

Petição (Apelação)

22/05/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:14

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:14

Expedição de documento

13/03/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 14:09

Publicação

05/12/2013, 17:00

Expedição de documento

04/12/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 12:21

Procedência em Parte

03/12/2013, 11:31

Conclusão (para julgamento)

03/12/2013, 10:14

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 16:18

Mero expediente

03/10/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 13:37

Publicação

23/11/2012, 18:16

Ato ordinatório

14/11/2012, 19:21

Expedição de documento

14/11/2012, 19:20

Ato ordinatório

07/11/2012, 15:54

Requisição de Informações

07/11/2012, 15:53

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:19

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:00

Documento

31/10/2012, 18:00

Ato ordinatório

06/09/2012, 14:53

Documento

06/09/2012, 14:28

Ato ordinatório

06/09/2012, 13:18

Ato ordinatório

29/08/2012, 17:14

Ato ordinatório

29/08/2012, 16:19

Mandado

29/08/2012, 15:43

Ato ordinatório

27/08/2012, 15:18

Expedição de documento

24/08/2012, 11:20

Expedição de documento

24/08/2012, 11:20

Ato ordinatório

23/08/2012, 17:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/08/2012, 17:44

Documento

22/08/2012, 17:43

Ato ordinatório

15/08/2012, 17:24

Ato ordinatório

14/08/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 17:25

Ato ordinatório

02/08/2012, 14:33

Ato ordinatório

02/08/2012, 14:20

Mandado

02/08/2012, 13:46

Expedição de documento

01/08/2012, 17:22

Expedição de documento

01/08/2012, 17:10

Documento

01/08/2012, 16:52

Ato ordinatório

01/08/2012, 16:51

Ato ordinatório

30/07/2012, 19:02

Ato ordinatório

30/07/2012, 19:00

Documento

30/07/2012, 19:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 18:59

Ato ordinatório

25/07/2012, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/07/2012, 17:58

Documento

16/07/2012, 17:58

Documento

16/07/2012, 17:58

Ato ordinatório

09/07/2012, 14:15

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:06

Ato ordinatório

06/06/2012, 18:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2012, 15:36

Ato ordinatório

26/03/2012, 14:39

Expedição de documento

26/03/2012, 12:35

Expedição de documento

26/03/2012, 12:35

Expedição de documento

26/03/2012, 12:17

Ato ordinatório

26/09/2011, 13:40

Ato ordinatório

20/09/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 16:06

Mero expediente

19/09/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 10:45

Ato ordinatório

16/09/2011, 10:45

Ato ordinatório

05/09/2011, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 16:55

Ato ordinatório

24/08/2011, 14:54

Publicação

10/08/2011, 13:44

Ato ordinatório

10/08/2011, 13:44

Expedição de documento

10/08/2011, 13:44

Expedição de documento

04/08/2011, 14:26

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:26

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:26

Requisição de Informações

04/08/2011, 14:26

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:25

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:24

Expedição de documento

04/08/2011, 14:24

Expedição de documento

04/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:24

Expedição de documento

04/08/2011, 14:24

Expedição de documento

04/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

03/08/2011, 17:49

Expedição de documento

03/08/2011, 15:38

Ato ordinatório

21/07/2011, 14:38

Documento

21/07/2011, 14:31

Ato ordinatório

21/07/2011, 14:05

Ato ordinatório

20/07/2011, 17:30

Ato ordinatório

07/07/2011, 13:24

Ato ordinatório

07/07/2011, 12:19

Ato ordinatório

07/07/2011, 12:19

Mandado

07/07/2011, 12:18

Ato ordinatório

05/07/2011, 18:33

Expedição de documento

31/05/2011, 15:24

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:23

Expedição de documento

31/05/2011, 15:23

Expedição de documento

31/05/2011, 15:23

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:23

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:22

Publicação

03/05/2011, 12:43

Ato ordinatório

29/04/2011, 12:56

Expedição de documento

29/04/2011, 12:56

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:53

Requisição de Informações

28/04/2011, 12:49

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:47

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:47

Expedição de documento

28/04/2011, 12:47

Expedição de documento

28/04/2011, 12:46

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:43

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:43

Expedição de documento

28/04/2011, 12:43

Expedição de documento

28/04/2011, 12:43

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:41

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:41

Ato ordinatório

06/12/2010, 12:47

Publicação

06/12/2010, 12:23

Expedição de documento

01/12/2010, 17:55

Ato ordinatório

17/05/2010, 17:07

Requisição de Informações

17/05/2010, 17:04

Ato ordinatório

17/05/2010, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2010, 17:02

Expedição de documento

17/05/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2010, 15:14

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 15:12

Ato ordinatório

03/05/2010, 12:26

Expedição de documento

22/04/2010, 18:57

Ato ordinatório

20/01/2010, 17:10

Ato ordinatório

19/01/2010, 15:14

Documento

19/01/2010, 15:14

Ato ordinatório

08/01/2010, 17:44

Ato ordinatório

08/01/2010, 15:50

Mandado

08/01/2010, 15:50

Ato ordinatório

07/01/2010, 16:30

Expedição de documento

26/10/2009, 16:26

Expedição de documento

26/10/2009, 16:26

Ato ordinatório

08/10/2009, 14:21

Ato ordinatório

02/10/2009, 17:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2009, 14:20

Expedição de documento

29/09/2009, 14:19

Ato ordinatório

05/06/2009, 12:17

Publicação

03/06/2009, 13:01

Ato ordinatório

28/05/2009, 17:10

Requisição de Informações

28/05/2009, 17:10

Ato ordinatório

15/05/2009, 12:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/04/2009, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2009, 17:39

Ato ordinatório

16/04/2009, 14:08

Expedição de documento

16/04/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 14:07

Publicação

14/04/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 15:43

Ato ordinatório

25/03/2009, 17:36

Ato ordinatório

25/03/2009, 16:25

Requisição de Informações

25/03/2009, 16:24

Ato ordinatório

20/03/2009, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/03/2009, 16:02

Petição (Contestação)

03/03/2009, 16:01

Ato ordinatório

03/02/2009, 14:49

Ato ordinatório

03/02/2009, 13:29

Petição (Contestação)

02/02/2009, 18:02

Documento

02/02/2009, 18:01

Ato ordinatório

08/01/2009, 15:07

Ato ordinatório

08/01/2009, 14:26

Ato ordinatório

12/12/2008, 17:32

Ato ordinatório

12/12/2008, 16:05

Mandado

12/12/2008, 15:36

Expedição de documento

12/12/2008, 13:34

Expedição de documento

12/12/2008, 13:11

Expedição de documento

12/12/2008, 13:11

Ato ordinatório

12/12/2008, 09:09

Ato ordinatório

12/12/2008, 08:10

Ato ordinatório

12/12/2008, 08:10

Expedição de documento

12/12/2008, 08:09

Ato ordinatório

12/12/2008, 08:09

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2008, 16:12

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 14:32

Expedição de documento

11/12/2008, 14:32

Ato ordinatório

11/12/2008, 14:31

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 13:45

Distribuição (sorteio)

04/12/2008, 13:43

Despacho

•29/03/2023, 00:00

•28/06/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00