Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000623-05.2021.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

PASCOAL BOSCARDIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA CORDOBA FRUTO

OAB/MT 21244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

19/02/2026, 19:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 06:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:38

Documento

19/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:49

Outras Decisões

24/02/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:46

Expedição de documento

17/09/2024, 13:23

Todas as movimentações(118)

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

19/02/2026, 19:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:13

Documentos

•11/09/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 06:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:38

Documento

19/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:49

Outras Decisões

24/02/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:46

Expedição de documento

17/09/2024, 13:23

Remessa

05/09/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:03

Outras Decisões

30/07/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:16

Expedição de documento

10/01/2024, 18:37

Ato ordinatório

13/12/2023, 19:16

Remessa

13/12/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 18:40

Movimentação processual

31/10/2023, 17:50

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 15:11

Definitivo

31/10/2023, 15:08

Trânsito em julgado

31/10/2023, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 12:21

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:44

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:56

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:28

Publicação

12/09/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca dos alvarás expedidos, bem como, para manifestar o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

10/09/2023, 09:12

Documento

09/09/2023, 20:37

Documento

06/09/2023, 14:11

Expedição de alvará de levantamento

05/09/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 12:22

Desarquivamento

31/07/2023, 15:17

Documento

31/07/2023, 15:17

Ato ordinatório

05/06/2023, 10:36

Definitivo

05/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

05/06/2023, 10:34

Decurso de Prazo

26/05/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:14

Publicação

19/05/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório do RPV/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução CJF 458/2017, publicado em 09/10/2017. Nova Ubiratã - MT, 17 de maio de 2023

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento

17/05/2023, 11:39

Expedida/certificada

17/05/2023, 11:39

Expedição de documento

17/05/2023, 11:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:17

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:21

Publicação

07/03/2023, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 04:18

Evolução da Classe Processual

06/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000623-05.2021.8.11.0107.. REQUERENTE: PASCOAL BOSCARDIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. 1.) Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2.) Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3.) Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC. 4.) Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRA-SE. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento

05/03/2023, 16:41

Expedição de documento

05/03/2023, 16:41

Mero expediente

05/03/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 09:14

Decurso de Prazo

28/01/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:17

Publicação

23/01/2023, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Impulsionando o presente feito, intimo a parte interessada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. Nova Ubiratã-MT, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento

11/01/2023, 15:35

Expedição de documento

11/01/2023, 15:35

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:31

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:02

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 07:54

Documento

08/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:12

Movimentação processual

08/07/2022, 11:11

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:09

Documento

08/07/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 08:17

Publicação

02/06/2022, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 04:22

Expedição de documento

31/05/2022, 16:57

Expedição de documento

31/05/2022, 16:57

Procedência

31/05/2022, 16:57

Inicial (realizada; Conciliador(a))

25/05/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 15:53

Decurso de Prazo

18/05/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:17

Publicação

04/05/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:33

Inicial (designada; Conciliador(a))

02/05/2022, 13:30

Expedição de documento

02/05/2022, 13:22

Expedição de documento

02/05/2022, 13:22

Decisão de Saneamento e Organização

02/05/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 08:07

Publicação

09/11/2021, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 03:27

Expedição de documento

05/11/2021, 10:44

Expedição de documento

05/11/2021, 10:44

Antecipação de tutela

05/11/2021, 10:44

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 14:11

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:10

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:10

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:10

Recebimento

28/10/2021, 15:48

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 15:48

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 15:48

Intimação

•18/05/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•12/01/2023, 00:00